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[Entrevista] Murilo César Oliveira Ramos – LapCom – UnB


 


por Gésio Passos [1]
Murilo César Oliveira Ramos é graduado em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Federal do Paraná (1972). Mestre (1979) e Doutor (1982) em Comunicação pela Escola de Jornalismo da Universidade de Missouri-Columbia (EUA). Em 1994, realizou pós-doutoramento na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, em 2011, no Columbia Institute for Tele-Information, da Universidade de Columbia, em Nova York. Atualmente é Professor Adjunto IV na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom). Na UnB é ainda integrante do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM). É sócio da ECCO – Estudos e Consultoria de Comunicações Ltda. Sua área principal de atuação profissional e acadêmica é a de políticas de comunicações. 0

 

ÁUDIO 1: “O PNBL não foi feito com enfoque estratégico” 0
 
ÁUDIO 2: “O PNBL deveria ser discutido à luz do fim dos contratos de concessão das telecomunicações” 0

 
COMO O SENHOR VÊ O MODELO BRASILEIRO DE OFERTA E ACESSO À BANDA LARGA? É POSSÍVEL FAZER UMA AVALIAÇÃO EM COMPARAÇÃO A EXPERIÊNCIAS DE OUTROS PAÍSES?

Eu vejo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) como um modelo conjuntural. Eu escrevi um artigo chamado “Crítica ao Plano Nacional de Banda Larga na perspectiva da economia política das políticas públicas”. O artigo traz justamente a discussão das políticas públicas com caráter estrutural e conjuntural, para caracterizar o plano como conjuntural. Ou seja, um plano que não tem uma característica, para usar um termo comum na administração pública e privada. O PNBL não foi feito com enfoque estratégico. Aliás, ele foi feito na forma de um plano que sequer se caracterizou como uma política pública com características de extensão, no espaço e no tempo, nem com uma perenidade eleitoral, ao tratar de um assunto tão fundamental e central como é a incorporação da sociedade brasileira como um todo no acesso às redes de banda larga. Então essa para mim sempre foi uma característica importante do PNBL, especialmente do ponto de vista normativo e de visão nacional. 0

 
O GOVERNO PROPÕE UMA FORMA DE REMENDO, JÁ QUE NA VERDADE FAZ ACORDOS DE QUALIDADE DISCUTÍVEL. QUE TIPO DE PROBLEMA ISSO CRIA NO LONGO PRAZO?

Gera descontinuidades, justamente o que eu procuro chamar a atenção desde o início. Tudo que é conjuntural tem uma limitação clara ao longo do tempo. Não se vê um modelo, não se vê uma política. Você não vê sequer o que foi feito pela FCC (Federal Communications Commission, órgão regulador das comunicações nos EUA). Ou como a iniciativa australiana, muito badalada na época por uma forte presença do Estado. Enfim, ali se veem iniciativas que de fato pretendem fazer com que naquelas sociedades as populações, estejam onde estiverem, morem onde morem, tenham a renda que tenham, possam receber o benefício do acesso à Internet. 0

 

EM COMPARAÇÃO COM ESSES PONTOS, O QUE O SENHOR VÊ ACONTECENDO NO MUNDO A LONGO PRAZO QUE PODERIA SER UMA REFERÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS NO PAÍS?

Entendo que faltou uma visão clara do papel do Estado nesse processo. Tentou-se fazer duas coisas: primeiro, esse arranjo conjuntural e regulatório a partir dos contratos de concessão e dos PGMUs [Plano Geral de Metas de Universalização], com o Ministério [das Comunicações] e a Anatel alterando os documentos legais para levar as concessionárias a aderirem, meio a contragosto, a esse processo. Isso causou muita celeuma e polêmica. Em seguida, veio a ameaça e depois a realidade da criação da Telebras. Ambas as iniciativas não caracterizam ação de Estado de médio e longo prazo, tanto que dentro do próprio governo, no caso da Telebras especificamente, havia duas correntes. Uma corrente pretendia usar a Telebras como o “bode na sala”, a ideia de uma nova empresa estatal para competir com as operadoras privadas, enquanto outra corrente pretendia reconstruir a Telebras para ser uma grande empresa de comunicações. Nesse embate, o que é a Telebras hoje? Quer dizer, o papel da Telebras no PNBL hoje é, do meu ponto de vista, quase eventual. Quase não se ouve falar dos planos e negócios da Telebras, de sua presença na alavancagem do PNBL. Porque reconstruir uma empresa de telecomunicações como grande operadora é um investimento muito alto e isso nunca existiu. A Telebras é um projeto que pode, no futuro, encontrar seu espaço no mercado, mas não para o que ela foi inicialmente concebida. 0

 

MAS O SENHOR ACREDITA QUE HOJE ELA NÃO CONSEGUE CUMPRIR NEM A TAREFA DE CENTRALIZAR AS REDES ESTATAIS JÁ EXISTENTES? FAZER ESSE ENTRELAÇAMENTO ENTRE AS REDES DA PETROBRAS, DA ELETRONORTE, DA ELETROBRAS?

No meu entendimento não. Nós sabemos, inclusive, que no caso da Eletronorte houve problema. Há projetos no Norte e Nordeste, e a Eletronorte poderia fazer das suas redes e das suas fibras um negócio próprio. De repente, alguém diz que você vai ter que ceder suas redes de fibra para outra empresa fazer outro negócio, negócio que ela mesma já estava fazendo. O “Navega Pará” era um projeto da Eletronorte para rentabilizar um negócio próprio, que foi incorporado pela tele e a empresa de processamento de dados do Pará. 0

 

O SENHOR ENTENDE QUE ESSA ESTRATÉGIA ESTÁ EQUIVOCADA OU NÃO ESTÁ SENDO IMPLEMENTADA?

O conjunturalismo e improviso no voluntarismo não são bons conselheiros de uma política pública de médio e longo prazo, essa é minha visão. Uma questão que nós não tocamos ainda: por que o governo não encarou a questão da universalização? Porque sabia que teria que pensar um modelo completamente diferente da LGT (Lei Geral das Telecomunicações), teria que incluir no jogo as concessionárias, que são as prestadoras de serviço público. Se você cria um serviço de banda larga em regime público, quem primeiro deve prestar esse serviço são aquelas que têm a outorga em regime público: as concessionárias. Para não encarar esse problema e desenvolver um novo modelo a médio e longo prazo, optou-se pela decisão arriscada de ir devagar, com adesões voluntárias das teles, com limites, e assim massificar. O abismo que existe entre a ideia frouxa de massificar e o imperativo legal de universalizar é enorme. 0

 

ENTÃO, O SENHOR ACREDITA QUE NEM UMA APOSTA NA TELEBRAS CONCRETIZARIA A POLÍTICA DE UNIVERSALIZAÇÃO?

Veja, eu não estou seguro de que a Telebras era necessária, de acordo com as regras do Ministério da Fazenda, que é quem faz as contas. Eu não sei se o entusiasmo da presidenta da República ainda é o mesmo hoje. A Telebras já não é uma empresa para fazer uma política pública que subsidie o projeto de governo, como já foi. Ela tem ações em bolsa. Ainda que a União detenha quase todas essas ações, ela não pode ser deficitária, porque se for essas ações não valem nada. Então há a ideia da complexidade de recriar a Telebras. Quer dizer, havia um voluntarismo inicial de certas pessoas que se animavam com a ideia. Até alguns de nós, que éramos contra, nos calamos, porque criticar a Telebras era ser “anti-Estado”, conservador, a favor das teles. 0

 

EM SUA OPINIÃO, PARA FAZER A FUSÃO DESSAS REDES ESTATAIS, A TELEBRAS NÃO ERA NECESSÁRIA?

Eu entendo que não. Mas a ideia da Telebras é singela, o que dá um susto nas concessionárias, que de fato não queriam a criação dela. As teles são empresas de capital aberto, com ações nas bolsas de Madri, Nova Iorque, Londres. A notícia de que o Brasil está criando uma empresa estatal de telecomunicações pode refletir no preço de suas ações. Se o governo colocar muito dinheiro em um novo concorrente, isso pode prejudicar o negócio delas. 0

 

COMO O SENHOR AVALIA A PROPOSTA QUE A TELEBRAS TEM HOJE DE OFERTAR A BANDA PARA PEQUENOS PROVEDORES LOCAIS?

Eu vejo o seguinte: se o papel dela não é dar lucro e sim subsidiar política pública, tem alguma coisa errada. Porque ela é uma empresa que tem de dar lucro. A EBC [Empresa Brasil de Comunicação], por exemplo, é uma empresa como deve ser: ela pode não ter fins lucrativos, mas não é um saco sem fundo. Ela precisa ter um orçamento equilibrado, inclusive captando recursos e prestando serviços, para projetar os seus próprios investimentos e criar a sua infraestrutura. É uma empresa pública. A função da EBC, uma empresa de capital totalmente controlada pela União, não é gerar lucros para a União, diferente da Telebras. Até hoje existem ações [da Telebras] em mãos privadas por aí… 0

 

A TELEBRAS ESTÁ DISTRIBUINDO HOJE TAMBÉM BANDA E INFRAESTRUTURA PARA EMPRESAS PRIVADAS. A SKY ACABA DE ASSINAR UM CONTRATO COM A TELEBRAS…

Você está vendo o que está acontecendo? Ela é uma empresa. Como tal, tem um ativo, que são as redes, de que a Sky precisa. Da mesma forma, se a banda da Sky está disponível, ela vai vendê-la. Porque esse é o papel dela: fazer negócios. O [Caio] Bonilha, presidente da Telebras, sabe disso. Ele tem que fazer a empresa, no mínimo, empatar [seus custos e receitas] e, para ser um bom administrador, ele tem que fazê-la ter rentabilidade. 0

 

SERIA MAIS LÓGICO ENTÃO CRIAR OUTRO TIPO DE REGULAÇÃO? PELA MODALIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO?

É a questão do serviço público, que eu sempre defendi. Fomos a seminários discutir o PNBL, que deveria ser discutido à luz de 2025, à luz do fim dos contratos de concessão e de um novo modelo para as telecomunicações. O novo modelo inclusive teria que encarar a questão da reversibilidade. Precisa ser diferente do que foi feito em 1998, porque a LGT foi feita para universalizar a telefonia fixa, de forma imediatista, enquanto o cenário mudou com a grande evolução da telefonia móvel. O serviço de comunicação de voz era importante, mas todos nós sabemos que os negócios começaram a girar em torno de serviços nas redes, e da oferta de novos serviços. Era um novo modelo que foi se impondo. Veja que absurdo era o Fistel, o Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações, criado para fazer a Anatel funcionar. A explosão da telefonia móvel fez com que se tornasse um fundo bilionário, mais rico que o FUST (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A Ancine (Agência Nacional de Cinema) acaba de anunciar que os 12% que cabem a ela do Fistel, com a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) somaram R$ 820 milhões para 2012, dos quais já garantiu R$ 400 milhões para financiar filmes. Veja, é a telefonia móvel que está alimentando esse fundo. 0

 

O QUE O SENHOR ACHA DA PROPOSTA DE TODOS OS SERVIÇOS NO BRASIL PASSAREM A SER PRESTADOS EM REGIME PRIVADO?

Todo ano, fazemos na UnB, em conjunto com a Converge, editora da Teletime, Pay-TV e Tela Viva, um seminário de política de telecomunicações que inaugura o ano das reflexões políticas regulatórias. É um seminário voltado para o mundo corporativo que veio para dentro da UnB, embora coloquemos nas mesas universidades e sociedade civil. Mas a maioria do público é “engravatado”. Quatro ou cinco anos atrás eu falei para o Samuel [Possebom, da Converge], “esse ano eu quero falar na mesa de abertura”. E aí falei sobre o futuro do serviço público. Eu até inventei um novo serviço: pega o STFC, o SMP e o SCM, quer dizer, o fixo, o móvel e o SCM, que é o multimídia ou Internet, e cria um serviço que batizei, na falta de um nome melhor, como Serviço de Comunicações Pessoais. SCP em regime público ou, se quiser, público e privado com a simetria regulatória, como é hoje a telefonia fixa. No caso das redes, pode ser eventual­mente uma rede única, como a da TV a cabo, com uma separação estrutural. 0

 

COM MONOPÓLIO PRIVADO OU DO ESTADO?

Um monopólio em que haveria uma separação estrutural, se criaria outra empresa, na qual a União poderia ter uma participação, inclusive poder de veto, uma goldenshare, separando serviço e rede. Naquele momento, ninguém falava nisso. Assim, publicamente, eu sou imodesto em dizer, tentei pautar isso para a Anatel, para o mundo empresarial, para a sociedade. Enfim, levei uma preocupação que vinha há tempos, falei que estava tudo errado na discussão do PNBL. Ele estava sendo criado pelas circunstâncias, quando na realidade você tem que pensar em 2025. Eu lembro que em outro seminário eu fiz uma metáfora. Quando a Telebras foi privatizada em 1998, ela não era um carro SUV, era mais como um “toyotão” bacana. Esse “toyotão” foi vendido assim, certo? Muito bem. O que nós vamos receber de volta em 2025? Uma Kombi toda avacalhada. Alguém tem que pensar nisso, eu estou aqui discutindo o PNBL e ninguém está dizendo uma palavra sequer sobre 2025. Aí vem uma proposta conjuntural de PNBL, e a Anatel e o Jarbas [Valente, conselheiro da Anatel], por alguma razão, vêm com essa proposta engenhosa: uma licença única, acabando com o regime público e transformando os bens reversíveis em obrigações voluntárias de investimento em infraestrutura. 0

 

EM UMA ENTREVISTA, ELE DIZ QUE É MAIS FÁCIL PARA A ANATEL FISCALIZAR O REGIME PRIVADO DO QUE O PÚBLICO.

Não é verdade. O que houve foi um descuido do poder público e da sociedade. Ninguém ficou pensando que a concessão acabaria em 2025 e o governo receberia de volta até os prédios. Então o que está acontecendo hoje: a Oi foi vender não sei quantos prédios e de repente a Anatel caiu em si. Houve uma ação de embargo e a Oi teve que parar de vender os prédios. Começou com a Telefônica, em São Paulo. Esses prédios são parte da outorga. 0

 

A PROPOSTA DELE INCLUIRIA ATÉ A LICENÇA DO SEAC [SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO]. SERIA UMA LICENÇA ÚNICA PARA OFERTAR VÁRIOS SERVIÇOS.

Ele fez uma proposta engenhosa, que tem de ser estudada e compreendida. Para pensar, hoje, no regime público e no serviço público, é preciso ter argumentos. Eu não vou sair criticando ideologicamente, só porque eu não gostei da proposta. Porque a proposta está dada, é uma ideia. Eu posso não gostar dela, mas pelo menos alguém colocou uma proposta na mesa. Ela pode ser ruim para a sociedade, mas é inteligente… 0

 

SE HOJE SÓ HÁ DOIS ATORES EM REGIME PÚBLICO, COMO A OI E A TELEFÔNICA EM SÃO PAULO, ISSO LIMITA ESSE PROCESSO?

Existem outras, mas não se trata disso. A questão é você preservar ou não o regime público, porque a empresa atuar em regime público significa preservar o papel do Estado. É isso que tem que ser entendido. Não é apenas uma solução jurídica. O regime público significa a presença da União, do Estado. Ele é o prestador, e pode ou não outorgar a terceiros. Significa que o Estado tem o poder de estabelecer regras e obrigações claras. Então o regime público é fundamental no mundo inteiro, para tudo. 0

 

COMO OUTROS PAÍSES NO MUNDO RESOLVEM ESSE TIPO DE PROBLEMA?

O regime público está acabando. Nos Estados Unidos, por exemplo, nunca houve regime público tal como nós conhecemos. É uma invenção europeia. Eram as PTTs, Post Telephone Telegraphs, as estatais de correios, telégrafo e telefonia. As grandes companhias estatais europeias de telecomunicações: a Telefônica na Espanha, a Deutsche Telekom na Alemanha, a France Telecom na França, a British Telecom no Reino Unido. Eram companhias estatais de prestação de serviço público de telefonia e dados. Ao longo dos anos, a União Europeia foi uniformizando e acabou com a obrigação de prestação desse serviço em regime público. A justificativa técnica é a multiplicidade de redes, a tecnologia, concorrência etc. 0

 

MAS EM OUTRAS PARTES DO MUNDO, COMO ESTÁ ESSA DISCUSSÃO?

No mundo é o seguinte: em termos de redes, a prestação dos serviços chamados de telecomunicações [em regime público] está indo para o espaço. Isso ainda é muito forte no rádio e na televisão, mas não há mais como primar por isso nas telecomunicações, telefonia, dados, novos serviços. A ideia de prestação em regime público praticamente não existe mais. Se a Anatel levar adiante, se o ministério e o governo assumirem a proposta do Jarbas [Valente], nós estaremos seguindo a corrente do que acontece no mundo hoje. Só não sei se é interessante para nós… 0

 

MAS PELO MENOS NA EUROPA E ESTADOS UNIDOS, EXISTE A SEPARAÇÃO DE REDE.

Nos Estados Unidos sempre existiu. Nós inspiramos a TV a cabo nos Estados Unidos quando criamos uma rede única e pública, porque lá o monopólio era privado, da AT&T. Então existe o conceito de common carrier, transportador comum: se você transporta, a estrada é sua, mas você vai ter que deixar todo mundo passar por ela. 0

 

A SEPARAÇÃO É UMA TENDÊNCIA?

Não, a questão é no fundo ideológica, herança da hegemonia neoliberal. Não quer dizer que seja um dogma, que tenha que ser assim. É preciso estudar e entender o que funciona melhor. Isso não é um dado natural. 0

 

FALANDO EM INFRAESTRUTURA, NO BRASIL NÃO HOUVE A SEPARAÇÃO DAS REDES. A LEGISLAÇÃO PERMITIRIA ISSO?

Não. Tem que mudar o modelo. 0

 

EXISTE SOBREPOSIÇÃO DE REDES ENTRE OS AGENTES DO MERCADO. QUE IMPACTO O SENHOR ENTENDE QUE ISSO GERA NO DESENVOLVIMENTO DO ACESSO ÀS TELECOMUNICAÇÕES PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA?

O impacto é relativo. Qual é a grande questão hoje no caso da Internet? Isso é cruel. Você pode obrigar a Oi a se internar nos confins da Amazônia e garantir no mínimo um telefone público em cada aldeia, em cada comunidade, porque a lei diz que é regime público. Mas não pode haver a obrigação de fazer isso com a banda larga. Com a banda larga, é preciso deixar que o mercado dite o ritmo, ou criar um PNBL com determinadas regras, sem a mesma força de um contrato de concessão de serviço público. Então, essas são as opções: deixar que o mercado resolva ou utilizar a mão forte do Estado. 0

 

HOJE QUAL É O PAPEL DAS EMPRESAS? EXISTE UMA VISÃO UNIFORME NO CAMPO EMPRESARIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA NO PAÍS? OU EXISTEM AÇÕES DIVERSAS ENTRE QUEM TEM AS CONCESSÕES DE STFC E QUEM NÃO TEM? AS EMPRESAS PODEM ASSUMIR COMPROMISSOS DE UNIVERSALIZAÇÃO, CONSIDERANDO ESSES DESACORDOS SOBRE O PNBL? HÁ ALGUM TIPO DE COMPROMETIMENTO MAIOR PELO FATO DA OI SER UMA DAS POUCAS EMPRESAS NACIONAIS?

Esqueça essa ideia da Oi ser ainda de capital nacional. A Portugal Telecom tem hoje uma participação estratégica, não tanto em termos de controle acionário, mas em termos de opções, em postos-chave, na questão por opção da tecnologia, do serviço. A Andrade Gutierrez e o grupo Jereissati não são mais brasileiros que a Telefônica da Espanha. Esqueça. Eles são capitalistas. É uma ilusão achar que o empresário brasileiro é melhor: ele está preocupado com a grana e o bolso dele. É uma visão pragmática, é assim que funciona. 0

 

O SENHOR VÊ AS EMPRESAS ASSUMIREM COMPROMISSOS EM LEVAR A INTERNET DE FATO PARA A POPULAÇÃO?

Compromisso de uma empresa de capital aberto é gerar valor para o acionista. Se o contrato dela é prestação de serviço público, ela tem que ser mais flexível e é obrigada a fazer coisas que talvez não fizesse [em outra modalidade de serviço]. Mas o compromisso de qualquer empresa nacional e internacional é gerar valor para o acionista. 0

 

ESSA PROPOSTA DE UM REGIME MISTO EM QUE EXISTE UMA REGULAÇÃO EM REGIME PÚBLICO PARA OS MAIORES COMPETIDORES, SERVIÇOS DE VALOR AGREGADO E OUTRAS COISAS COM MENOS OBRIGAÇÕES, COMO O SENHOR AVALIA?

Eu vejo o seguinte: o fundamental é fazer uma discussão nacional sobre a proposta de um novo modelo, com a convicção de que o modelo de 1997/98 está esgotado. Aí começa a gerar essa polissemia, como a gente diz na academia, todo mundo com soluções mágicas. Falta ordenar essa discussão. Para mim, o Ministério das Comunicações não está fazendo isso, assim como não fez antes. Tanto que quem soltou a bomba foi a Anatel. Não é papel dela. O conselheiro tem direito a opinar e deixou claro que era uma ideia da cabeça dele. Ele deixou claro que a política é do ministério. A Anatel tem os dados, tem a competência para ser um instrumento de planejamento de política pública. Ela só não pode ser a responsável por tudo. A grande questão é a opção por um novo modelo. Tem que repensar tudo. 0

 

O SENHOR AVALIA QUE A CONJUNTURA É FAVORÁVEL A ISSO? O SETOR EMPRESARIAL QUER UM NOVO MODELO?

Ele quer um novo modelo, está preocupado com a questão da reversibilidade, o fim dos contratos. Isso pode ser um nó terrível, um embaraço jurídico enorme, pode ser ruim para as sociedades anônimas. A situação política deles diz respeito à própria relação do Estado com os mercados de ações. Imagine que as discussões começam e se descobre o seguinte: não existe controle [dos bens reversíveis]. Isso começaria uma discussão sem fim: a AGU [Advocacia Geral da União], o Ministério Público, todos entrariam na Justiça. Isso é ruim [para os empresários]. Eles sabem que precisam encaminhar a solução de 2025 o mais cedo possível, mesmo que isso implique em uma nova legislação. Não interessa a eles o imbróglio político, administrativo e jurídico desse processo. Não interessa por uma razão simples: tudo o que é ameaçado numa bolsa de valores é complicado. A Telefônica está imersa numa ação de bilhões no Brasil porque ela não reverteu os bens. Ninguém sabe, o governo não controla, mas aí a sociedade e com certeza o Ministério Público, o IDEC [Instituto de Defesa do Consumidor], a Proteste, o FNDC [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação], enfim, alguém vai provocar e vai dar confusão. Estou indo longe aqui, mas esse é um cenário possível e não interessa a eles. Então, até por isso, eles seriam sensíveis a abrir uma discussão. Não é a toa que o Jarbas [Valente] deu aquela entrevista. Não deveria, mas aquela entrevista não foi dada só da cabeça dele sem que ele tenha conversado, talvez não dentro da agência, mas fora da agência também. 0

 

ELE NÃO FEZ UMA PROPOSTA FORMAL NEM OUVIU OS ATORES. E A PROPOSTA LANÇADA PELO GOVERNO DE 4G VINCULADO À INTERNET RURAL, É MAIS UM REMENDO?

Não deixa de ser. Foi uma solução engenhosa, possível. A telefonia rural por si só ficaria abandonada, então a solução foi inteligente. Você condiciona o uso do 4G a fazer determinadas coisas. Eu sou favorável a essa proposta. Eles aproveitaram agora e disseram: “Como é que eu resolvo o problema da telefonia rural? Ah, vou colocar junto aqui”. Os concessionários que façam. Acho que o governo fez certo. 0

 

O GRANDE TEMA DESSA CONVERSA FOI O PAPEL DO ESTADO. HOJE, A PRÓPRIA LEGISLAÇÃO NÃO GARANTE UM PAPEL EFETIVO DO ESTADO EM TODAS AS TELECOMUNICAÇÕES.

Olha, em telecomunicações até garante. A LGT [Lei Geral de Telecomunicações] é uma lei feita e assentada sobre o regime público. Quando a Telebras foi leiloada, era uma empresa que prestava um serviço público de telefonia fixa e redes. 0

 

NAQUELE MOMENTO, COMO SERIA UMA NOVA LEGISLAÇÃO?

O que acontece é o seguinte: a privatização foi feita de modo errado. Conheço gente do lado que fez a privatização, pessoas importantes, que hoje têm convicção de que erraram, que a privatização tinha de ter sido feita sem pulverizar a Telebras, mas em um modelo de uma ou duas empresas, talvez uma a Embratel, com controle pelo menos de golden share, e uma outra empresa. Uma dessas empresas nacionais poderia inclusive disputar mercados lá fora. Veja, o rei da Espanha esteve com o presidente da Telefônica. Apesar de ser privada, a Telefônica é um agente importante de projeção de poder da Espanha no mundo. Ou mesmo uma Brasil Telecom, privada, e uma Embratel com golden share, poderiam ser grandes empresas disputando mercados globais. Como hoje existe a Telmex, que está aproveitando a crise europeia para sair do México e ir para a Europa comprar operações em Luxemburgo ou na Grécia. Mas aquela lei foi feita preservando o papel do Estado. Tudo o que estava se fazendo era em cima da telefonia fixa. Depois o cenário mudou e a telefonia móvel se tornou muito mais importante. O que faltou ao PNBL foi o papel do Estado. 0

 

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