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[Entrevista] João Moura – TelComp


 


por JOÃO BRANT   [1]
João Moura é presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, a TelComp, associação que reúne 55 operadoras de telecomunicações de todos os perfis. É economista com MBA pelo instituto de pós-graduação e pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPEAD – UFRJ) e cursos de extensão em Wharton e no Massachusetts Institute of Technology  (MIT). Foi sócio da Coopers&Lybrand, especializada em estratégia e finanças corporativas, tendo liderado inúmeros projetos para empresas globais no Brasil e no exterior. Foi diretor de planejamento estratégico da BCP Telecomunicações, tendo participado do lançamento das operações de telefonia celular em São Paulo e Nordeste. Foi também diretor financeiro de empresas industriais. 0

 

ÁUDIO 1: “O principal gargalo é a ausência de um mercado de atacado” 0
 
ÁUDIO 2: “É preciso discutir agora os termos dos futuros termos de concessão” 0

 
O QUE É A TELCOMP? O QUE ELA FAZ NO DIA A DIA?

A TelComp é uma associação criada há onze anos pelas empresas que estavam chegando ao mercado para implantar redes, com a abertura do mercado permitida pela privatização. Eram empresas estrangeiras e locais que precisavam de apoio e integração para se inserir no mercado que se abria naquele instante. Num segundo momento, nós tivemos a privatização da banda B, que ensejou a criação de mais de uma dezena de novos operadores, e projetos greenfield, ou seja, que começavam do zero. Essas empresas também precisavam de apoio. 0

 
A BANDA B DE CELULAR?

Sim. Essas empresas precisavam de apoio umas das outras e apoio regulatório. A TelComp ainda conta com as grandes concessionárias como associadas, mas tem um modelo de governança corporativa onde o peso econômico das associadas não interfere no posicionamento da associação. Aqui vale a nossa missão de trabalhar pró-competição. Hoje nós trabalhamos na área de estratégia regulatória, junto com a Anatel e nossas associadas, buscando alternativas regulatórias para fomentar a competição e o desenvolvimento do mercado. A competição não é uma ideologia, mas é por entender que se trata da melhor forma de incentivar o desenvolvimento setorial e a melhoria dos serviços. Noutra frente de trabalho, atuamos na área de infraestrutura, apoiando nossas associadas nos temas legais e questões jurídicas associadas à implantação de infraestrutura, que não são poucas, e também em projetos de construção de redes conjuntas para uma maior racionalidade de investimentos. E ainda como uma terceira atividade, uma vez que reunimos mais de 50 empresas com perfis muito diferentes, fazemos aqui um ambiente de negócios em que essas empresas conseguem se encontrar para comprar, vender ou buscar soluções conjuntas. 0

 
QUAIS SÃO PARA VOCÊS HOJE OS PRINCIPAIS GARGALOS PARA A COMPETIÇÃO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES, ESPECIALMENTE PENSANDO A QUESTÃO DA BANDA LARGA?

O principal gargalo é a ausência de um mercado de atacado para insumos de telecomunicação, em especial o mercado de EILD (Exploração Industrial de Linhas Dedicadas). No dia três de maio [de 2012], o Conselho Diretor da Anatel aprovou um novo regulamento que substitui aquele criado em 2005, mas que não vinha funcionando, e nós temos uma enorme expectativa de que o novo regulamento dinamize o mercado de atacado. Esse mercado vai permitir que operadores contratem complementos para suas redes ou até redes inteiras para que possam oferecer serviços para os nichos de mercado em que decidam atuar. Por muito tempo, prevaleceu uma concepção equivocada ou propositalmente distorcida de que os contratantes do mercado de atacado eram empresas que não queriam investir e só queriam se beneficiar das redes de outros. Nós achamos que essa argumentação é frágil e não reflete a realidade, por uma razão simples: as redes não podem ser duplicadas, triplicadas ou quadriplicadas ad infinitum. Portanto, qualquer novo operador, qualquer um que queira trazer uma nova solução de telecomunicações, precisará ter acesso à rede já existente. Mas ninguém quer nada de graça. Essa contratação de redes tem que ser economicamente justa entre quem está vendendo e quem está comprando. Tem que retornar o investimento de quem construiu. Agora, com isso, se cria uma racionalização do investimento, seja para a empresa que constrói alguma coisa de rede e contrata outra para complementar ou para a empresa que não constrói nada e simplesmente aumenta o uso do que já existe. Como esse mercado nunca funcionou bem, ele acabou se prestando a uma série de artifícios utilizados pelas controladoras dessas redes para bloquear a expansão da competição. Claro que existem vários outros, mas esse é o principal problema para a competição e para incentivar investimentos. 0

 
HÁ DOIS ELEMENTOS QUE INTERNACIONALMENTE SÃO USADOS EM GERAL PARA SE GARANTIR UMA ABERTURA NA UTILIZAÇÃO DAS REDES. UM É ALGUM GRAU DE DESAGREGAÇÃO E OUTRO A TAXA DE INTERCONEXÃO. QUAL É A SUA AVALIAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DA DESAGREGAÇÃO DE REDES? ELA É DESEJÁVEL? EM QUE MEDIDA ELA É NECESSÁRIA PARA QUE A COMPETIÇÃO SE ESTABELEÇA?

A desagregação de redes, no nosso entender, é um elemento fundamental para a competição. E a competição é uma força poderosa para incentivar o desenvolvimento setorial. Uma vez que você tem competição, quem está instalado no mercado tem que se defender. O competidor só consegue entrar no mercado se ele tiver inovação, se tiver qualidade, se tiver preço. Se não ele nem entra. E no momento que ele consegue entrar, o concessionário que está bem estabelecido vai reagir. Como? Melhorando suas ofertas. E essa tensão, essa combinação de forças gera o desenvolvimento setorial em telecomunicações ou em qualquer outra atividade. Como diz a literatura tradicional, em nosso caso existe uma essencial facility, um equipamento essencial: quer dizer que as redes não podem ser física ou economicamente replicadas. Por isso, é importante que haja uma abertura, uma desagregação que permita que sejam usadas por mais de uma operadora. Agora, o centro da ação do regulador deveria ser no funcionamento desse mercado de atacado, para que não haja subsídio entre as partes. Acho que as empresas estabelecidas não têm que subsidiar os novos entrantes, pelo contrário. Deve haver um equilíbrio econômico absoluto, mas se não houver condições de desagregação e de acesso às redes, a competição não é viável. A questão da interconexão segue a mesma vertente. À medida que existem tarifas de interconexão muito elevadas, muito acima do custo econômico do serviço, como no caso da VU-M (tarifa de interconexão fixo-móvel), existe uma barreira real para um operador acessar a rede do outro. Aí surgem clusters ou redes fechadas, com o exemplo marcante hoje na telefonia móvel. Nós temos a tarifa de interconexão mais alta do planeta, ou uma das mais altas, que faz com que uma ligação originada numa rede e terminando na outra custe um valor absolutamente despropositado, de tal forma que todos nós consumidores evitamos fazer essa ligação. Sejam as empresas que instalam bloqueios nos seus PABX para ligações para celular, quer seja o consumidor que compra três ou quatro chips diferentes para ligar sempre on-net e ter desconto. Isso é outra forma de discriminar acessos em rede que, a nosso ver, prejudica a competição e ataca o consumidor frontalmente. Cria problemas grandes para o consumidor. 0

 
ESSA DIFERENCIAÇÃO DE TARIFA ON-NET E CROSSNETWORK DEVERIA SER OBSERVADA PELA ANATEL COMO UM ELEMENTO QUE PODE, DE UM LADO, GERAR UMA CONCENTRAÇÃO DE MERCADO OU, DE OUTRO, FAVORECER A COMPETIÇÃO. COMO VOCÊ VÊ ISSO NA TELEFONIA MÓVEL?

Na telefonia móvel o que nós percebemos hoje é uma enorme distorção no mercado. Quando se fala em um número de 250 milhões de assinantes móveis em abril de 2012, fica evidente que existe uma utilização de chips muito superior à necessidade de comunicação dos assinantes. O que é isso? Isso são as empresas que compram chips no atacado para colocar nos seus PABX e desviar as ligações para que elas sejam sempre on-net, ou os consumidores que têm o desconforto de ficar trocando chips, para ligar para A ou para B sempre on-net e, quando erram, são penalizados brutalmente com um valor absolutamente ridículo cobrado por uma ligação de uma rede para outra. Isso prejudica a competição e prejudica o consumidor, seja corporativo ou residencial individual. A Anatel deveria atuar claramente nesse ponto, fazendo com que a interconexão fosse orientada ao custo econômico de entrar na rede do outro. Repito: ninguém quer subsídios, mas que se pague um preço justo. Agora, se a operadora pode cobrar do cliente dela um, três ou cinco centavos, por que ela vai cobrar 42 centavos de um cliente de outra operadora? É uma discriminação, a nosso ver, injustificável. 0

 
FALAMOS DE ALGUMAS MEDIDAS PARA A ABERTURA DAS REDES E A REGULAÇÃO DO PROCESSO DE INTERCONEXÃO. QUAIS ELEMENTOS FALTAM AO BRASIL PARA TER UMA POLÍTICA AVANÇADA NESSE SETOR? HÁ UMA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO OU É UMA QUESTÃO DA EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO ÓRGÃO REGULADOR? PRECISAMOS DE NOVAS REGRAS OU SÓ DE UMA AÇÃO MAIS EFICAZ DO ÓRGÃO REGULADOR?

Eu acho que com o novo regulamento (EILD) que prevê a criação de uma entidade supervisora desse mercado de atacado, nós temos todas as condições para criar um mercado de atacado muito dinâmico, seguro e transparente. Nós já fizemos estudos sobre o custo da implantação e vemos que é uma equação extremamente favorável. Com esse mercado funcionando bem, o que nós vamos conseguir? Primeiro, segurança e transparência na contratação. Todos os agentes saberão as condições de contratação, preços, prazos, de forma que todo mundo ganha. Ganha quem vende e também quem compra. Quando o mercado funciona eficientemente, ele corrige imperfeições, corrige desvios que possam estar ocorrendo e aí a Anatel, supervisionando a ação desse mercado, poderá atuar pontualmente aqui e ali. Nós entendemos que, com o funcionamento desse mercado, estaremos incentivando ainda mais o desenvolvimento de operadores que fornecem redes, operadores de rede, o carrier’s carrier, que é um modelo que existe no mundo inteiro e está crescendo bastante no Brasil. Empresas cuja razão de ser é prestar serviços a outras empresas, não ao cliente final. Elas são provedoras de redes. Temos vários casos de associadas da TelComp que se dedicam exclusivamente a isso e são capazes de criar artigos de grande valor. Com esse mercado funcionando bem, nós vamos evitar a duplicação de investimento ou, para usar uma expressão mais contundente, a proliferação de investimentos improdutivos que hoje sentimos devido à ausência de um mercado de atacado. Muitas operadoras saem fazendo rede, atropelando o que ela não consegue contratar onde existe capacidade disponível. Então ela faz, duplica sua rede. Essa rede que poderia estar expandindo fullprint, na verdade está se concentrando onde não precisa. Nas grandes cidades, nos grandes eixos urbanos, existe uma replicação de redes que não existe em nenhum outro lugar. Aqui em São Paulo, por exemplo na Faria Lima (um dos principais centros econômicos do município), você verá onze redes de fibra ótica sendo passadas em cada lado da rua. 0

 
ISSO, ECONOMICAMENTE, É UMA IRRACIONALIDADE…

Não é assim que nós vamos ter a universalização da banda larga. Não faz sentido. Pelo que eu pesquisei, o lugar que tem mais redes em Paris, por exemplo, tem cinco. Aqui nós temos onze de cada lado da rua. É uma insanidade. O mercado de atacado criaria incentivos para racionalizar investimentos e incentivar a expansão de serviços, com serviços diferenciados e tudo mais. 0

 
NÓS TEMOS UM PAÍS COM UMA EXTENSÃO TERRITORIAL GRANDE, UMA DESIGUALDADE REGIONAL GRANDE. HÁ UMA COMPETIÇÃO ACIRRADA EM ALGUNS CENTROS URBANOS, E AUSÊNCIA DE COMPETIÇÃO OU ÀS VEZES ATÉ AUSÊNCIA DE SERVIÇO, EM OUTROS CENTROS. NÃO ESTAMOS FALANDO SÓ DAS ÁREAS RURAIS, ESTAMOS FALANDO DE OUTROS CENTROS URBANOS DE MENOR PORTE. QUAL A MELHOR SOLUÇÃO PARA CRIAR UM MODELO QUE ESTIMULE A UNIVERSALIZAÇÃO E A CAPACIDADE DE COMPETIÇÃO INCLUSIVE EM LUGARES ONDE NÃO SEJA ECONOMICAMENTE RACIONAL INVESTIR OU NÃO HAJA ESPAÇO PARA A COMPETIÇÃO?

No nosso entender, não existe uma solução mágica que resolva todos os problemas. Realmente é um desafio, mas é também uma obrigação levar a comunicação às áreas remotas ou tidas como de menor atração econômica. Eu acredito numa conjunção de fatores que estimulem e conduzam essa expansão. Quais seriam? Primeiro, as obrigações de cobertura associadas às licitações, isso que a Anatel já faz, é uma medida prudente e inteligente, que cria a obrigação de levar serviço para onde normalmente não levaria. É claro que a Anatel poderia flexibilizar um pouco essas regras para permitir, por exemplo, que as operadoras possam escolher em que frequência vão prestar o serviço em determinada região, uma vez que hoje cada operadora móvel tem um portfólio de frequências, sob um edital com obrigações a serem seguidas. Nós já estamos chegando numa etapa em que a operadora poderia ter flexibilidade e usar o seu portfólio da forma que melhor lhe aprouver, desde que ela entregue o serviço. Certamente o Estado tem um papel importante de indutor da expansão da infraestrutura. E isso pode ser feito pela ótica da demanda e pela ótica da oferta. Pela ótica da oferta, à medida que os municípios entendem que essa é uma infraestrutura importante, eles podem facilitar a construção de redes, integrando ao seu planejamento o desenvolvimento de redes, facilitando o acesso a poste, colocando dutos nas obras de saneamento e de infraestrutura que municípios fazem todo o tempo. Se o município toma a iniciativa de incluir uma infraestrutura de telecom nesses projetos, o custo marginal é mínimo e já cria condição, ou já reduz o custo, para alguém vir investir ali. Então esse é um exemplo de iniciativa que facilita a disseminação e expansão do serviço. Pela ótica da demanda, os pequenos municípios podem incentivar muito o desenvolvimento do setor. À medida que o município contrata soluções de software para gerenciamento das finanças municipais, gerenciamento dos equipamentos via sistemas informatizados, ele cria demanda para um possível prestador de serviço. À medida que o município pequeno oferece facilidades para se implantar redes e é comprador de serviços, já facilita o caminho para a iniciativa privada chegar e oferecer serviços. Com essa conjunção de forças, nós começamos a criar condições para a competição. A abertura que foi dada para o oferecimento de TV por assinatura é também um caminho. As redes locais poderão se prestar não só à banda larga, mas à TV por assinatura também. O projeto de cidades digitais, com todas as várias críticas que possam ser feitas, traz esses elementos, inclusive o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para softwares de gestão pública. O projeto ainda propõe que o governo federal crie uma infraestrutura que depois será repassada às prefeituras, que poderão desenvolver modelos de negócios com a comunidade local, e que esse modelo de negócios torne o processo sustentável. Onde estão os possíveis desvios ou armadilhas? Quando a gente vê um prefeito bradando que no seu município tem Internet grátis, aí é um perigo, porque não existe nada grátis. Quando alguém oferece Internet grátis é preciso que o município financie aquilo para o resto da vida. A questão é ter modelos sustentáveis. No setor de telecomunicações e de comunicação de uma maneira geral, é uma economia de rede. Quanto mais gente tem na rede, mais valor ela tem. Em uma região que não tem nada, quando a prefeitura cria um polo de interesse, está criando condições para que outras partes se integrem àquela rede. E o que não era viável passa a ser viável. 0

 
HOJE, ALGUMAS EMPRESAS DOMINAM PRATICAMENTE SOZINHAS ALGUNS MUNICÍPIOS, PRINCIPALMENTE NO SERVIÇO MÓVEL. HÁ A NECESSIDADE DE MEDIDA ESPECÍFICA PARA FOMENTAR A COMPETIÇÃO, INCLUSIVE DE EMPRESAS GRANDES EM OUTROS SETORES, PARA ATUAREM EM CIDADES, POR EXEMPLO, ONDE 90% DAS PESSOAS CONTRATAM O MESMO SERVIÇO, COM A FACILIDADE DAS TARIFAS ON-NET. EXISTE MEDIDA ESPECÍFICA PARA ESSAS CIDADES COM UMA CONCENTRAÇÃO E UM PODER DE MERCADO SIGNIFICATIVO?

Olhe, a Anatel deve estar concluindo o regulamento do PGMC, Plano Geral de Metas de Competição. A beleza desse programa é que através dessa abordagem, a Anatel estará acompanhando cada região, quer dizer, como se o país tivesse o formato de um cubo, um formato tridimensional em que numa dimensão estão os serviços, noutra os operadores, e noutra as regiões. Então, a Anatel vai enxergar os serviços que estão em cada região, quem está prestando os serviços ali e os problemas concorrenciais eventualmente existentes naquela região. E com isso ela pode propor medidas específicas para a região, de forma a eliminar abusos ou possibilidade de abusos em função do poder de mercado, como você acabou de se referir. Com esse painel de controle, a Anatel terá os recursos para intervir de uma maneira transparente, tranquila e eficaz. Por exemplo, na situação que você descreveu de uma região com apenas um ofertante de determinado serviço, como a Anatel vai assegurar que esse ofertante não cobrará preços abusivos, pelo fato de ser único? Ela já fez isso em outras situações, é simplesmente obrigar o ofertante naquela região a praticar preços compatíveis aos que ele pratica em outras regiões. E o ofertante vai fazer suas contas e promover um equilíbrio entre um e outro, de forma que o consumidor, mesmo numa área mais carente, não tenha uma situação muito pior, não seja penalizado pelo abuso de poder de mercado. É claro que ali haverá o fator do maior custo, que eventualmente pode ser considerado, mas o fundamental é não deixar essas regiões desguarnecidas e vulneráveis à prevalência do poder de mercado, porque aí é covardia e não se poderia deixar isso. 0

 
COMEÇAMOS A VISLUMBRAR UM CENÁRIO PARA 2025, EM QUE O ÚNICO SERVIÇO HOJE PRATICADO EM REGIME PÚBLICO É A LINHA FIXA COMUTADA, QUE PERDE O VALOR AGREGADO NO CONJUNTO DAS REDES. MAS A MESMA REDE USADA PARA STFC (SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO) É TAMBÉM USADA PARA OUTROS SERVIÇOS DE MAIOR VALOR AGREGADO, COMO O PRÓPRIO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET EM ALTA VELOCIDADE. VOCÊS TÊM ALGUMA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O MELHOR CAMINHO PARA SE TRATAR A QUESTÃO DESSAS REDES?

Estamos trabalhando junto com nossas associadas para buscar recomendações sólidas e responsáveis para serem apresentadas ao regulador e ao mercado, de uma maneira geral. Não temos posições definitivas sobre o assunto. Eu faço algumas considerações de elementos que devem ser considerados nesse processo. O primeiro deles e mais óbvio, é que o tema deve ser discutido amplamente agora, e não na véspera do vencimento do contrato [de concessão]. As empresas têm dois interesses aí: primeiro, dar segurança jurídica aos detentores das redes sob concessão. Essas operadoras precisam saber até quando vão gozar da assinatura básica, quais são os bens que são reversíveis ou não, qual é o valor, que condições devem ser cumpridas etc. Isso tudo precisa estar claro para que elas posicionem seus negócios daqui para frente. Por outro lado, dado o tamanho dessas empresas e a concentração de rede que existe nas mãos delas, todo o resto do mercado é afetado pelo que acontece com elas. Se amanhã elas recebem essas redes em troca de algumas obrigações e investimentos, e não são mais redes públicas em regime concedido, mas passam a ser redes privadas, o cenário muda muito. Haverá uma concentração de mercado bastante substancial. Caso se opte por buscar um modelo alternativo, mais orientado para uma separação estrutural de redes, em que uma parte fique com uma entidade e outra parte da rede fique com outra, talvez se crie um caminho para compatibilizar as obrigações à situação jurídica atual com atração de investimentos, tanto nas redes puras como na prestação de serviço. Então, esse modelo de separação de redes poderia ser indutor de novos investimentos ou de atração de novos investidores para o setor, e um elemento de racionalização da expansão das redes nacionais, preservando a competição. 0

 
QUANDO A GENTE OLHA PARA OS 15 ANOS DE REGIME PÚBLICO NO STFC, QUE LIÇÕES FICAM? QUAIS SÃO OS ACERTOS E OS ERROS DO REGIME PÚBLICO NO FORMATO ATUAL?

Nossa tendência é considerar que a concepção do modelo era adequada às circunstâncias. Havia risco quando se fez a privatização, num ambiente econômico completamente diferente de hoje, com as limitações que o país tinha para atrair investimentos estratégicos, para suprir a deficiência de investimentos. Eu só posso dizer que o modelo naquele instante era bastante bem pensado e foi muito bem-sucedido. Um resultado prático é que tivemos investimentos fortes nos primeiros anos, mesmo sem ter competição, mesmo sem ter redução de tarifa, mas houve um aumento de oferta. Se esse modelo tivesse sido ajustado lá atrás, nós talvez estivéssemos em outro ambiente, com menos concentração. Com a alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas), que permitiu a fusão de duas empresas que cobrem mais de 95% do território nacional, a concentração se tornou uma preocupação séria, gravíssima. Algumas correções de rota também poderiam ter sido feitas para facilitar a própria implantação do resto do modelo que tinha sido pensado. Você destacou os elementos do regime público, mas ele não foi pensado nem isolado. A ideia era ter de um lado o serviço público e do outro lado o serviço privado que vai se desenvolver pari passu, de forma a contrabalancear o poder de mercado das incumbents, das operadoras detentoras de concessões. 0

 
COM UM MODELO DE REGULAÇÃO ASSIMÉTRICA.

Exatamente. O que aconteceu na prática é que as regras estabelecidas para as concessões foram mantidas, com reajuste de tarifa etc. Tudo aconteceu aí direitinho, como previsto, mas muito do que estava previsto para incentivar a competição ficou para trás. 0

 
POR EXEMPLO?

Por exemplo, o mercado de atacado, as tarifas de interconexão orientadas a custo, os planos de numeração para as operadoras de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e outras soluções que estavam previstas lá atrás e que, se tivessem sido implantadas pari passu, teriam diminuído a magnitude do problema. O setor competitivo teria tido mais espaço para crescer, e aí oferecer serviços alternativos que naturalmente forçariam as incumbents a se ajustar. Quer dizer, hoje a gente comemora o sucesso da expansão da telefonia fixa de uma GVT, de uma NET. E se isso tivesse acontecido oito anos atrás? Onde estaríamos hoje? Infelizmente só agora nós conseguimos ter esse avanço, mas isso poderia ter acontecido lá atrás. Como não se pode voltar no tempo, a gente não pode é deixar que isso se repita. 0

 
MUITO SE FALA NO PAPEL DOS SERVIÇOS MÓVEIS NA UNIVERSALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA BANDA LARGA E HÁ TAMBÉM QUEM DEFENDA QUE UM SERVIÇO NÃO SUBSTITUI O OUTRO, NA COMPARAÇÃO DO MÓVEL COM O FIXO, POR TEREM APLICAÇÕES DIFERENTES. COMO É QUE VOCÊ VÊ ESSE DESAFIO, QUAL DEVERIA SER O INVESTIMENTO PRIORITÁRIO (SE É QUE DEVE HAVER) PARA GERAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA BANDA LARGA?

No nosso entender, são serviços muito complementares que não podem ser vistos de uma maneira estanque, até porque fisicamente, na prestação do serviço, um depende do outro. Hoje, o maior desafio para se instalar um site de comunicações móveis é que ele requer conectividade em fibra. Consequentemente, essa infraestrutura de fibra é a mesma que poderá conectar residências. Essa interdependência que os serviços fixo e móvel já têm pode se refletir no mercado. Em certas situações, o consumidor pode ser atendido com um modem fixo, ligado ao seu computador via conexão sem fio, e em outras situações ele pode ser conectado com a fibra propriamente dita. Essas duas coisas vão andar em paralelo, são complementares, uma reforça a outra. Isso acontece desde a infraestrutura de prestação de serviço, porque a tendência é que os sites sejam sempre fibrados, para dar vazão ao fluxo de dados existente. Por outro lado, o consumidor e as aplicações hoje também demandam fibra. A aplicação que você tem no terminal móvel é a mesma que você tem no terminal fixo, ou muito parecida. Então não faz sentido conseguir acessar uma coisa no fixo e depois, ao acessar no móvel, ter uma performance muito pior ou melhor. Essas coisas têm que andar em paralelo para que o consumidor esteja conectado 100% do tempo com todas as aplicações que lhe interessam. 0

 
ENTÃO ELES ESTÃO DENTRO DE UM MESMO MERCADO RELEVANTE?

Não. Eu não diria que do ponto de vista técnico de competição eles estão no mesmo mercado relevante, porque um não substitui o outro integralmente, ainda devem ser vistos como serviços separados, apesar de serviços separados que exigem do regulador atenção focada em cada um deles. Voltando à questão da universalização, nós não entendemos que um ou outro será a solução da universalização, porque ela passa pela conjugação dos dois. 0

 
NESTA TENTATIVA DE LEITURA HÁ ALGUM ELEMENTO QUE VOCÊ GOSTARIA DE ACRESCENTAR?

Eu gostaria de chamar atenção para um aspecto que hoje nos preocupa tremendamente. Como conciliar a necessidade de construção de redes fixas e móveis, com fio ou sem fio, com o desenvolvimento urbano? Hoje nós temos um sem número de conflitos entre municípios e operadores, conflitos que representam uma enorme perda de energia no esforço de universalização. O que testemunhamos é uma corrida de obstáculos, cada município a cada minuto quer criar uma exigência diferente, sempre olhando o operador de telecomunicações como o forasteiro indesejável que está chegando para fazer bagunça nos postes para botar antena onde não pode. Nós temos que resolver esse impasse. 0

 
VOCÊS TÊM PROPOSTAS CONCRETAS PARA RESOLVER ISSO? QUAIS SERIAM AS PRINCIPAIS BASES PARA LIDAR COM ESSE PROBLEMA?

Nós temos feito algumas contribuições, algumas mais específicas para colocação de antenas, e outras com relação à utilização de postes e dutos. Deveria haver um conjunto de normas compatíveis de município para município, e que através dessas regras as operadoras tivessem uma visão clara de como proceder no Brasil afora. Um exemplo claro: no Rio de Janeiro, a prefeitura passa um decreto limitando a cinco operadores por poste. Não pode ter mais de cinco operadores por poste. Quais serão esses cinco? Quem vai escolher esses cinco? É a prefeitura? É a concessionária de energia elétrica? A Anatel não vai fazer nada? Se a Anatel não fizer nada, os cinco já estão ocupados pela incumbent, e então não vai ter competição. 0

 

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