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Exclusão digital no Brasil e em países emergentes: um panorama da primeira década do século XXI

 


CAROLINA TEIXEIRA RIBEIRO, DANIEL MERLI e SIVALDO PEREIRA DA SILVA
Este capítulo traz um retrato da exclusão digital em quatro países emergentes, Argentina, México, Índia e África do Sul, em perspectiva comparada com o caso brasileiro. Demonstra-se que a inclusão digital é hoje um horizonte almejado internacionalmente e um indivíduo excluído não se refere apenas àquele que não possui acesso à Internet. O problema envolve diversas faces que precisam ser observadas. O capítulo traz uma visão geral de como está o gap digital nestes países e um panorama sobre as principais iniciativas para minimizar este problema. 0


Introdução
Apesar do aumento progressivo do número de indivíduos com acesso à Internet em diversos continentes, a exclusão digital ainda é um problema concreto e real neste início de século. As desigualdades entre os contingentes de cidadãos com pleno acesso e aqueles que enfrentam dificuldades em obter este serviço ocorrem em todos os países, em menor ou maior grau. Porém, essa assimetria é bem mais acentuada em nações subdesenvolvidas ou emergentes, como o Brasil. 0

O acesso equitativo e qualitativo à Internet se tornou hoje um horizonte a ser alcançado por repercutir diretamente na circulação da informação, do conhecimento e da cultura. Não por acaso, a universalização da banda larga tem sido objeto de leis, de programas governamentais e uma preocupação amplamente reconhecida por organismos multilaterais. Além disso, a expansão deste novo meio de comunicação em alguns países e o seu atrofiamento em outros pode agravar disparidades e aumentar a exclusão social de grupos já marginalizados. 0

Se por um lado os países desenvolvidos têm conseguido atingir índices de inclusão digital relativamente satisfatórios, de que forma países como o Brasil têm tratado esta questão? Quais as características da exclusão digital e que caminhos grandes nações emergentes têm tomado para resolver esta nova dimensão da exclusão social? 0

Guiado por estas questões principais, o objetivo deste capítulo é fazer um estudo descritivo da exclusão digital na Argentina, África do Sul, México e Índia, em linha comparativa com a realidade brasileira. A escolha deste corpus de análise se deu a partir de cinco características em comum: (a) são países emergentes; (b) possuem grandes contingentes populacionais; (c) possuem grandes áreas territoriais; (d) são marcados por um passado comum enquanto ex-colônias de países europeus; (e) são democracias que vêm se consolidando nas últimas décadas; (f) são paradoxalmente grandes economias com grandes desigualdades sociais internas. Por fim, representam diferentes realidades geopolíticas (América do Sul, América do Norte, Ásia e África). 0

Para trilhar este caminho, o presente capítulo está organizado em duas seções subsequentes. A primeira tratará dos preceitos e princípios sobre a ideia de inclusão digital e seu lugar no desenvolvimento social contemporâneo, apontando as principais dimensões desta questão, o que nos dará bases para análises posteriores. A segunda seção tratará especificamente da descrição de dados dos países selecionados desenhando um panorama da exclusão digital nestas realidades. Foram priorizadas informações gerais e, na medida do possível, buscou-se identificar peculiaridades relevantes em perspectiva comparada com o caso brasileiro.

Exclusão digital e desenvolvimento social
Aideia de inclusão digital nasce da percepção de que o surgimento de um conjunto de tecnologias de comunicação, baseadas em linguagem binária (digital), se configura hoje como uma nova fronteira para a inserção do indivíduo na vida social. Ter a possibilidade de acessar informações, serviços públicos, compartilhar vivências on-line, produzir e difundir conhecimento através da Internet passou a ser uma característica da própria noção de cidadania. Um indivíduo sem acesso à rede mundial de computadores se projeta, neste novo cenário, como um cidadão excluído: 0

A situação de exclusão digital associada à crescente importância das TICs no desenvolvimento econômico dos países torna crescente o risco de marginalizar ainda mais grupos excluídos das práticas educativas. [...] Nesse cenário, surge uma nova dimensão da exclusão social, que é a incapacidade de participar da sociedade da informação, onde é necessário não só ter acesso às novas tecnologias como desenvolver habilidades necessárias para usá-las de forma efetiva (Claro, 2011, p. 7). 0

É praticamente consensual a percepção da exclusão digital como uma lacuna que vai além do acesso material: não pode ser resolvida apenas com a viabilização de infraestrutura de acesso. É preciso dar instrumentos para garantir o desenvolvimento da capacidade comunicativa, da construção de argumentos lógicos, pensamento crítico e resolução de problemas associados às possibilidades permitidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) (Hinostroza e Labbé, 2011). 0

Nesta perspectiva, assim como a alfabetização tornou-se um elemento essencial para a vida moderna a partir da revolução industrial, a alfabetização digital surge também como uma nova necessidade para a vida contemporânea. Não por acaso, boa parte dos projetos autodenominados “de inclusão digital” trabalham em algum nível com a linha educativa, partindo do princípio que o uso de plataformas digitais é parte essencial do aprendizado no século XXI, como aponta a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). 0

O Plano de Ação para a Sociedade da Informação e do Conhecimento na América Latina e Caribe (eLAC2015) tem sido um marco regional das iniciativas multilaterais para este campo, no âmbito dos órgãos das Nações Unidas. O programa, cuja secretaria geral é assumida pela CEPAL, está baseado nos Objetivos do Milênio (ODM) e na Conferência Mundial sobre Sociedade de Informação. A inclusão digital via banda larga tem sido um ponto central nessas diretrizes: 0

A banda larga é um serviço fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos países da região. É indispensável para o progresso, a inclusão, a igualdade e a democracia. [...] A educação, a capacitação e outras formas de desenvolvimento de capacidades são recursos fundamentais para a obtenção da igualdade, equidade e desenvolvimento produtivo e econômico. Nesse contexto, os países da região se comprometem em aproveitar o potencial das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem, de forma que os sistemas educativos se renovem de acordo com o novo ambiente digital (ELAC, 2010, p. 13). 0

Outra superfície de adesão entre as TIC e a educação são as linhas de ação para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou minorias étnicas e linguísticas. Além de promover a afirmação de diferentes identidades, facilita a disseminação de material educacional específico para estes grupos, incluindo a produção de conteúdo. 0

Este horizonte também tem sido discutido no continente africano. Em 1996 foi criada a Iniciativa Africana para Sociedade da Informação (African Information Society Initiative – AISI[1]). Para a organização, a África deve construir uma sociedade da informação em que “cada homem, mulher, criança, aldeia e escritórios do setor público e privado devem ter acesso seguro à informação e ao conhecimento através do uso de computadores e dos meios de comunicação” (UNECA, 2008, p. 8). Em outra frente, a Parceria para o Desenvolvimento Africano (New Partnership for African Development – NEPAD), programa da União Africana para o desenvolvimento socioconômico da região, afirma que: 0

Embora as TICs em si não sejam panacéias, a análise de experiência em todo o mundo revela evidências de que, quando usadas da maneira correta e para propósitos corretos, podem significar um impacto dramático em realizar determinadas metas de desenvolvimento econômico e social, bem como ter um papel-chave nas estratégias mais amplas para o desenvolvimento nacional. Podem oferecer novas oportunidades para jovens que estão fora da escola, melhorando a qualidade do sistema educacional. As perspectivas para a integração africana e a possibilidade de deter e reverter a “fuga de cérebros” da África, permitindo que o continente faça o melhor uso e benefício de seus recursos humanos [...] (NEPAD, 2001, p. 3)[2]. 0

A inclusão digital tem sido reconhecida como um novo indicador que se agrega à noção de desenvolvimento social. Mas não se trata apenas de uma estatística sobre quem possui ou não acesso à Internet: incluir digitalmente significa estimular e viabilizar condições materiais e não-materiais para que cada grupo social possa produzir sua própria visão da realidade, interpretando, criando, acessando e difundindo informações capazes de qualificar sua intervenção no mundo e instrumentalizar, no plano maior, a defesa de seus direitos (Ferraz e Lemos, 2011). 0

A exclusão digital pode ocorrer em diferentes níveis e envolver diferentes elementos. Se observarmos, em um olhar mais cuidadoso, os aspectos contidos na experiência de apropriação social das TICs podemos identificar um conjunto de dimensões relevantes. Neste sentido, partindo da análise de alguns autores (Dijk e Hacker, 2003; Wilson, 2006; Norris, 2001) com adendos a este debate é possível sintetizar oito aspectos básicos que se vinculam à exclusão digital: 0

a) Tecnológico – trata-se da dimensão material primária da exclusão, que se refere à inexistência de acesso a dispositivos. Neste âmbito, podemos identificar diferentes estratificações, uma vez que as funcionalidades e performances dos equipamentos geram experiências distintas. Por exemplo, enquanto um usuário pode não ter um computador em sua residência, outro pode possuir um computador antigo e com tecnologia superada para os padrões atuais; ao mesmo tempo, um terceiro usuário pode ter acesso a dispositivos como laptops, tablets e smartphones de última geração e usufruir assim de uma experiência tecnológica distinta dos dois primeiros. 0

b) Infraestrutural – ainda que haja equipamentos digitais capazes de propiciar a conexão à Internet, a crescente evolução da rede e o aumento do tráfego de conteúdo também têm gerado um segundo aspecto da exclusão digital, que se refere à infraestrutura disponível ou ao tipo de serviço que o usuário pode contratar. A velocidade da banda e a estabilidade da conexão são aspectos que melhor sinalizam este item: alguns usuários (a depender da região em que residem) conseguem ter banda larga em alta velocidade disponível e sem interrupção da transmissão, enquanto outros, principalmente residentes em áreas rurais, remotas ou periféricas, sofrerão limitações na qualidade da conexão.

c) Financeiro – ainda que haja acesso à Internet em redes de alta velocidade com oferta disponível para uma região inteira ou cidade, isso não significa que todos os cidadãos terão igual capacidade de contratar o serviço. Para os usuários detentores de maior poder aquisitivo são disponibilizados serviços de melhor qualidade, com tecnologia de ponta e conexão em banda larga de velocidade superior. O poder financeiro também reforça a exclusão de acesso a conteúdos no momento em que distingue aplicativos ou páginas exclusivas para assinantes que podem pagar por determinado produto, ampliando assim a estratificação digital. 0

d) Cognitivo – para além dos aspectos materiais, existem as barreiras vinculadas às competências dos usuários em lidar com equipamentos, softwares, aplicativos e outros dispositivos digitais. Em alguns casos, o problema é geracional: indivíduos que nasceram e cresceram com a Internet e aparelhos digitais tendem a se adequar mais facilmente ao uso e conseguem explorar melhor as suas potencialidades. Gerações anteriores podem ter maior dificuldade em naturalizar este convívio tecnológico. Em outros casos, são as origens culturais ou socioeconômicas que podem significar barreiras ao desenvolvimento desta experiência, impedindo o desenvolvimento das habilidades sobre estas novas ferramentas devido a resistências de grupos ou comunidades mais tradicionais. Questões como o nível educacional também entram nesta dimensão, já que pessoas com baixo grau de escolaridade tendem a ter experiências distintas daquelas com formação mais avançada. 0

e) Instrumental – assim como os aparelhos urbanos (ruas, praças, transporte público, prédios) podem ser excludentes para pessoas com dificuldade de locomoção (cadeirantes, com deficiência auditiva ou visual, gestantes, idosos), o ambiente digital também pode reforçar impedimentos. Como defende a W3C[3]:

O principal valor da Web é o social. Mais do que tecnológico, a Web é um ambiente de comunicação humana, de transações comerciais, de oportunidades para compartilhar conhecimentos. Esses conteúdos na Web devem estar disponíveis para todas as pessoas, independentemente do hardware, software, infraestrutura de rede, cultura, localização geográfica, habilidade física ou mental, condição socioeconômica ou de instrução de cada um[4]. 0

Para a instituição, garantir às pessoas com deficiência visual, auditiva, motora, mental ou de qualquer outra natureza as condições para que possam entender, navegar, interagir e se desenvolver no ambiente digital é condição para que a Internet evolua para um desenho universal inclusivo. 0

f) Linguístico – trata-se da disparidade quanto ao acesso a conteúdo relevante marcado pela barreira idiomática. Informações e dados existem na rede com volume expressivo em determinados idiomas enquanto outras línguas possuem presença diminuta (Pimienta, 2005; Fantognan, 2005). Por exemplo, pessoas bilíngues ou que possuem o inglês como língua materna têm a seu dispor um leque de informações bem mais variado se comparadas àquelas que falam apenas um idioma considerado periférico. Neste sentido, a própria busca da informação através de tags (palavras-chaves) significa um filtro para a informação procurada ser de fato localizada. 0

g) Produtivo – diferentemente dos meios eletrônicos analógicos como a TV e o rádio, as características interativas do ambiente digital possibilitam ao usuário não apenas consumir informação, mas também produzir e compartilhar conteúdo próprio. Como aponta Getschko: 0

Achamos que há diferenças essenciais entre participar da rede e ter presença nela, e que essas diferenças são importantes e não deveriam ser menosprezadas. [...] Quem tiver ao seu alcance os meios necessários para conectar-se, deve ser estimulado a fazê-lo na forma que conseguir. É um participante da rede, tal como o é o transeunte da praça pública, o banhista do rio fresco, o viajante do panorama que se desdobra ante ele. Por outro lado, quem tem recursos a si alocados na rede – presença na rede – tem maior poder de ação sobre esta e sobre os seus participantes e, desta forma, mais responsabilidades que os que dela apenas usufruem como visitantes, ávidos leitores de informação ou meros expectadores (Getschko, 2007, p. 36). 0

Usuários com habilidade para lidar com softwares de modo criativo (e não apenas funcional) possuem maior capacidade de inserção na cultura digital. Isso não quer dizer que devemos exigir que todos os usuários on-line tenham obrigatoriamente uma postura de produção ativa permanente para serem digitalmente incluídos. Significa ressaltar a importância de oferecer condições e oportunidades para que este perfil produtivo floresça e não fique restrito a determinados grupos ou nichos. 0

h) Institucional – a ineficiência governamental em prover serviço público on-line, em viabilizar a transparência das ações de seus agentes através de arquivos públicos em seus websites oficiais, bem como a inexistência de um aparato público de acesso gratuito à rede são outras faces da exclusão digital. Estes aspectos impossibilitam o cidadão de realizar seu direito de acesso à informação (conforme o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos), tendo em vista que o Estado contemporâneo passou a ter a obrigação de manter uma interface digital ativa com seus cidadãos (Silva, 2009). O acesso às tecnologias de comunicação através de bibliotecas públicas, telecentros e outras instituições públicas também se insere nesta perspectiva. 0

Os oito aspectos mencionados são elementos inevitavelmente entrelaçados e que nos servem, sobretudo, para atentar acerca das diferentes faces que a exclusão digital sustenta e que devem ser observados pelas políticas públicas neste campo. Nota-se que alguns elementos são pressupostos, enquanto outros são evoluções que só se tornam possíveis a partir da garantia de condições básicas de acesso. Deste modo, programas de inclusão digital não se resolvem apenas com medidas funcionais como a disponibilização de um computador, uma conexão e treinamento primário em um software, ainda que a ausência destes passos elementares impossibilite de antemão o início da jornada. Como vimos, mesmo dadas as condições materiais e tecnológicas pressupostas, a exclusão poderá permanecer em outros níveis. 0

Exclusão digital e banda larga em países emergentes
Até aqui buscamos apontar as principais dimensões do que se compreende hoje por exclusão digital e, ao mesmo tempo, delinear brevemente como o tema vem sendo pautado. Nos próximos parágrafos, o objetivo é fornecer dados descritivos da realidade que envolve a banda larga em paí­ses emergentes e com características socioeconômicas próximas ao Brasil. Cientes da complexidade que o tema envolve, conforme discutido no final da seção anterior, a meta não é produzir um estudo que abarque todos os aspectos e dimensões mencionadas e sim obter uma visão panorâmica que possa nos dar pistas sobre os desafios e dificuldades enfrentadas por estes países. Buscaremos, sobretudo, produzir um registro sobre os modos de tratamento desta questão principalmente na primeira década deste século em perspectiva comparada com o caso brasileiro. 0

Para iniciarmos, convém trazer uma visão geral deste corpus analisado. A Tabela 1 traz um panorama dos principais dados e indicadores dos países estudados:

Tabela 1. Quadro comparativo entre os países analisados

 

O número de usuários gerais de Internet no Brasil vem crescendo gradativamente desde os anos 90, década da abertura da rede enquanto serviço potencialmente acessível ao usuário comum. Tomando como base a última década, o país teve um crescimento significativo do número de indivíduos que acessam de algum modo a rede, saindo do patamar de quase 3% em 2000 para cerca de 40% em 2010. Ao final deste período, o país ficou a frente de México, Argentina, África do Sul e Índia, como demonstra a Tabela 2.

Tabela 2. Evolução de usuários com acesso à Internet de países emergentes (%)

 

O crescimento de indivíduos que usam a rede é uma tendência comum a todos os países, ainda que as taxas indiquem diferenças entre esses perfis analisados ao longo da década. Ao mesmo tempo, este número é genérico: diz respeito apenas ao usuário que possui acesso à Internet. Isso incluiria, por exemplo, mesmo aqueles que não possuem um computador em casa. Trata-se do acesso individual geral, seja do trabalho, LAN houses, telecentros, escolas, celulares etc. Os números nos permitem afirmar que o uso da Internet no Brasil tem se popularizado enquanto experiência individual e não se distancia dos maiores países da América Latina, estando um pouco à frente de Argentina e México. Entretanto, importante frisar que a primeira década terminou com mais da metade dos cidadãos brasileiros sem nenhum tipo de acesso à rede. Um indicador que está longe do ideal e bem distante da realidade de países desenvolvidos.

O acesso individual serve-nos como um indicador geral de disponibilidade da Internet para a população como um todo, mas não nos permite afirmar o tipo de experiência potencial desses usuários. Condições como a existência ou não de computador no domicílio ou ainda a velocidade de conexão disponível são parâmetros que podem influenciar as possibilidades efetivas de uso. O acesso à banda larga reflete uma diferença substancial no consumo de conteú­do e na qualidade de navegação. Se observarmos o indicador que se refere ao número de assinaturas de banda larga fixa por 100 habitantes, notamos que o Brasil terminou a década atrás de países como Argentina e México, conforme demonstram a Tabela 3 e a Figura 1.

Tabela 3. Assinaturas de banda larga fixa por 100 habitantes (2005 a 2010)

 

Figura 1. Evolução da assinatura de banda larga fixa por 100 habitantes (2005 a 2010)

 

Percebe-se que os países analisados partiram em 2005 de patamares razoavelmente similares quanto ao número de assinaturas, que não ultrapassava o índice de duas assinaturas por 100 habitantes. México e Argentina aumentaram este índice para algo em torno de 10 assinaturas por 100 habitantes. Já o Brasil conseguiu terminar a década com 6,8 assinaturas por 100 habitantes, ficando à frente apenas da África do Sul (com 1,48) e da Índia (0,9), conforme dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Outro modo de olhar a penetração da Internet banda larga é através do percentual de domicílios com o serviço ativo. No Brasil, este índice terminou a década em torno de 24% das residências urbanas com banda larga (fixa e móvel). O que significa dizer que dentre os lares com algum tipo de acesso (31% do total das residências, conforme dados do CGI.br, 2011), boa parte o faz via banda larga, o que demonstra que a conexão discada é minoritária no país. Por outro lado, importante notar que cerca de 70% dos lares urbanos brasileiros até 2010 não possuíam qualquer tipo de acesso. Neste indicador, o desempenho brasileiro também ficou atrás da Argentina que, em 2010, tinha 32% dos lares com banda larga, e relativamente próximo do México, com 21%. Quanto ao número de computadores nos domicílios, cerca de 35% dos domicílios brasileiros tinham computador, perdendo novamente para a Argentina, com 40% de domicílios com computadores.

Um dos fatores que forçam os índices brasileiros para baixo é o alto custo do serviço no país, em comparação à média internacional e à renda média do cidadão brasileiro:

De fato, o custo da banda larga no Brasil é alto para a realidade socioeconômica brasileira. De acordo com pesquisa realizada pelo IPEA, o gasto com banda larga representa 4,5% da renda mensal per capita brasileira. Na Rússia, ele representa 1,68% e, nos países desenvolvidos, 0,5% (Brasil, 2010, p. 15).

Dentre os motivos que levariam à inexistência de computadores em 65% das residências brasileiras nesta primeira década, a barreira do custo financeiro aparece como uma das principais razões, seguida da falta de interesse ou de habilidade em relação ao uso do equipamento, como aponta o gráfico da Figura 2.

Tabela 4. Domicílios com computador, Internet e banda larga em países emergentes

 

Figura 2. Motivos para a falta de computador no domicílio – Brasil 2010 (%) (Percentual sobre o total de domicílios sem computador)

 

Ao isolar aqueles que têm computador em casa, mas não possuem conexão à Internet, o custo também aparece como um dos principais motivos, mas a falta de infraestrutura, isto é, a impossibilidade de contratar o serviço na região em que reside aparece como a segunda razão mais citada no caso brasileiro, como demonstra o gráfico da Figura 3:

Figura 3. Motivos para a falta de Internet no domicílio – Brasil 2010 (%) (Percentual sobre o total de domicílios com computador, mas sem acesso à Internet)

Fonte: CGI.br, 2011.

Se observarmos o padrão atingido pelos países desenvolvidos nesta primeira década, notaremos que o uso residencial é o modo mais frequente de acesso à Internet. Isso vem se configurando como reflexo da combinação de vários fatores, como a existência de infraestrutura para o acesso domiciliar, preços do serviço compatíveis à renda, existência de níveis educacionais mais elevado capazes de aumentar o interesse e a necessidade pelo consumo de informação e interação on-line. Nos países europeus (que podem aqui nos servir como representantes deste padrão de países desenvolvidos) mais de 80% dos cidadãos usam a Internet em suas residências. No conjunto de países envolvendo a América Latina, este percentual cai de modo significativo, em torno de 50%. No continente africano, tal índice terminou a década em torno dos 10%, como aponta a Figura 4.

É possível observar que, no caso europeu, os pontos de acesso públicos/comunitários (que incluem bibliotecas públicas e telecentros) e o acesso em pontos comerciais (como LAN houses, cibercafés e similares) são aqueles de menor utilização pelo cidadão. Na média dos países latino-americanos, o acesso de LAN houses praticamente equipara-se em importância ao acesso residencial, chegando a quase 40%. No continente africano, mais de 70% do acesso à Internet ocorre através de LAN houses, e em seguida, abaixo dos 20%, através de computador do local de trabalho; na terceira posição estão os acessos de centros de educação como escolas e universidades, e somente na quarta posição aparece o acesso residencial[6]. Especificamente no caso brasileiro, o padrão é bastante próximo da média dos países latino-americanos, onde o acesso residencial aparece em primeiro lugar na opção daqueles que têm acesso à rede (ainda que em patamar bem inferior ao padrão de países desenvolvidos), seguido do acesso via LAN houses (e similares)[7] e do acesso na residência de outras pessoas (amigos, vizinhos, parentes etc.). É possível verificar esta proximidade no gráfico da Figura 5, porém é importante observar que os dados se referem a uma amostra de respondentes urbanos, reforçando os números de acesso residencial, já que a média deste índice poderia sofrer alteração se o dado abarcasse os usuários residentes em áreas rurais.

Figura 4. Locais de acesso à Internet na Europa, América Latina e África (2007-2009)

 

Figura 5. Local de acesso à Internet no Brasil – Área urbana 2010 (%) (Percentual sobre o total de usuários de Internet)

 

Países como África do Sul, Argentina, Brasil, Índia e México estão de algum modo buscando desenvolver estratégias tanto para aumentar o número de usuários quanto para viabilizar infraestrutura para um acesso mais qualificado, do tipo residencial e via banda larga. A maioria dessas iniciativas ainda estão em curso ou em processo de implementação, o que nos permite mais descrevê-las em seus horizontes e ênfases do que fazer avaliações ou tirar conclusões sobre sua real efetividade.

Na África do Sul, uma comissão governamental (Comission National Presidential on Information Society and Development) definiu em 2007 a diretriz do Estado para que fosse estabelecida no país uma “avançada sociedade na qual a informação e as TIC sejam peças-chave para o desenvolvimento econômico e social”. Isso levou às metas da Policy Broadband for South África ou Política de Banda Larga para a África do Sul, publicada em Diário Oficial em julho de 2010 (África do Sul, 2010). Para 2019, as metas do plano são: estabelecer provedores de banda larga que ofertem serviço a 15% da população; disponibilizar conexão à Internet em todos os municípios e atingir a oferta universal à banda larga. Porém, a noção de “ oferta universal” é bastante tímida: significa implantar um ponto de acesso em um raio de dois quilômetros de qualquer domicílio no país, conforme o documento. Neste horizonte, ao governo nacional cabe: investir para oferecer serviços de Internet a toda a população, provendo infraestrutura que permita o acesso à banda larga em todo o território nacional; prover serviços públicos por meio da rede; associar-se a cooperativas, ONGs e empresas a fim de garantir o acesso universal. Já os governos provinciais ficam responsáveis por interligar seus órgãos públicos com redes de banda larga e estimular o uso da Internet no conjunto de seus cidadãos. Aos governos municipais cabe oferecer serviços públicos pela Internet e investir na conexão local sem fio.

Na estratégia sul-africana, empresas estatais também deverão assumir ações: está prevista a disponibilização de conexão de Internet sem fio por meio da estatal Sentech, atualmente responsável pela operação de 742 emissores de rádio FM, 627 transmissores de TV e serviços de satélite. No entanto, até 2012, as operações em Internet sem fio dependiam de estudos prévios, conforme aponta o Planejamento Estratégico 2012-2017 (África do Sul, 2012).

Para além das questões infraestruturais, alguns analistas também lembram que o país precisa enfrentar a barreira linguística para prover de fato a inclusão digital. Como explica Wilson (1999), a política adotada na África do Sul desde o final do século passado tem sido voltada para dar ênfase ao idioma Inglês. Porém, o inglês é a língua materna de apenas 9% da população sul-africana, ainda que seja a língua oficial. Os idiomas nativos mais falados são o Zulu, que abarca 23% da população, seguido pelo Xhosa, falado por 18% dos sul-africanos. Para o autor:

O que permanece preocupante é que programas de treinamento são ainda entregues somente em inglês ou afrikaans. Produtores de conhecimento que falam línguas nativas incorrem em custos adicionais de tradução, se tentam promover o seu trabalho na Internet (Wilson, 1999, p. 109)[8].

A preocupação persiste mesmo uma década depois. Para outros analistas, ainda que o idioma inglês seja vantajoso devido ao amplo conteúdo disponível on-line, encorajar o crescimento de conteúdo em idioma nativo poderá reforçar o interesse e significar um impacto positivo adicional (Roycroft e Ananthob, 2003).

No caso da Argentina, a política de inclusão digital está dentro da estratégia governamental Argentina Conectada (Argentina, 2010), um plano de ação coordenado pelo Ministério do Planejamento, que trabalha três eixos: infraestrutura, com a criação de rede de banda larga no país; conteúdo, com estímulo à produção cultural voltada ao ambiente digital e digitalização dos acervos e serviços públicos; e inclusão digital[9]. Dentro do programa de inclusão digital, as principais ações são: a implantação dos Nucleos de Acceso al Conocimiento (NAC) e dos Puntos de Acceso Digital (PAD)[10]. Os NACs são telecentros equipados com computadores, sala com rede sem fio para conectar laptops pessoais, salas de capacitação para cursos, sala de jogos eletrônicos e sala com televisão transmitindo sinal da TV pública. Já os PADs são pontos de rede sem fio, para que a população conecte-se em seus computadores pessoais, geralmente instalados em bibliotecas, escolas e parques. Segundo a página oficial dos programas na web, há 13 NACs e 22 PADs instalados no país. Também faz parte do plano argentino o projeto Red Social Conocimiento, que visa criar um ambiente digital para “intercâmbio de informação e geração de relações, sendo a interação o motor para a socialização e produção de conhecimento genuíno”. No âmbito educacional, a principal ação do governo argentino é o programa Conectar Igualdad.com.ar, criado em abril de 2010, que fornece cursos de capacitação em TIC para docentes do segundo grau. O governo federal complementa a ação com a Unidad Móvil de Inclusión Digital (UMID), um caminhão equipado com Internet, jogos eletrônicos e sala de vídeo. Os NACs e PADs substituem os Centros Tecnológicos Comunitários (CTCs), criados no plano argentin@internet.todos, de 1998, que deu lugar ao plano Argentina Conectada em 2010.

Já a Índia apresenta a quarta maior população mundial com acesso à Internet em números absolutos (87,9 milhões de pessoas em 2010). No entanto, proporcionalmente, o país possui os índices mais baixos de inclusão digital dentre os emergentes estudados. Um dos maiores problemas enfrentados é a falta de infraestrutura geral como telefonia, energia, saneamento, água potável etc. Isso também reflete na banda larga que não opera em muitas regiões do país (TRAI, 2012). Características demográficas, baixo índice de alfabetização e significativa fragmentação idiomática são alguns dos fatores adicionais importantes que reforçam este cenário:

A Índia tem uma população de mais de um bilhão de pessoas, 70% residindo em aldeias. A taxa de alfabetização de adultos é de 58,8% e a taxa de alfabetização feminina é de 47,3% em 2002 (Banco Mundial, 2003). Existem 18 línguas oficialmente reconhecidas, cada uma com um conjunto de características diferentes. Cerca de 50 milhões de pessoas falam inglês. [...] A revolução digital também requer um ambiente propício que a Índia não colocou em prática ainda. O principal gargalo é a infraestrutura (Rao, 2005, p. 365)[11].

Para superar a barreira infraestrutural, o governo indiano abriu a exploração do espectro radioelétrico para o acesso à Internet (modalidades 3G e BWA) nas faixas de frequência de 2100 MHz e 2300 MHz. A Telecom Regulatory Authority of India (TRAI) sugeriu ainda ao governo a expansão da rede de fibra ótica para 63 municípios em 2012, por meio de obras do Jawaharlal Nehru National Urban Renewal Mission (JNNURM), órgão governamental ligado ao Ministério das Cidades (TRAI, 2012).

O governo indiano reconhece que há no país um evidente contraste, conforme explica no documento de Política Nacional de Tecnologia da Informação (National Policy on Information Technology), divulgado em 2011: enquanto se notabiliza pela pujança econômica gerada pelo desenvolvimento do setor de serviços justamente na área de tecnologias da informação[12], a Índia ainda sofre, internamente, com baixos índices de inclusão digital de sua população (Índia, 2011a; 2011b). Para isso, a estratégia governamental é aumentar o total de trabalhadores da área. Hoje, há 2,5 milhões de indivíduos atuando profissionalmente no setor. O plano indica que o objetivo do governo é criar uma reserva de mais 10 milhões de pessoas aptas a trabalhar com TICs até 2020, além da formação de centros de excelência para “produzir ao menos 3 mil PhDs em TICs”. Por isso, a inclusão digital é vista como parte da criação de um “ecossistema para a indústria de serviços”. O plano pretende ainda “criar mecanismos para garantir que pelo menos um indivíduo em cada residência seja e-literate[13]. Por ser um país com 70% da população vivendo no campo (Vasishtha, 2010), um dos maiores desafios no caso indiano é fazer chegar a Internet às áreas rurais. Nesse contexto, destacam-se o trabalho de alguns telecentros operados por ONGs em parceria com o governo (Vaidyanathan, 2010), iniciados ainda na década de 1990, como os telecentros Akshava, na província de Kerala, Rural e-Seya, na província de Andhra Pradesh e Bangalore One, em Bangalore. Nesses telecentros, é possível “pagar contas, obter certidões de nascimento e de óbito ou tirar fotocópias. Algumas destas iniciativas são dos Centros de Serviços (Common Services Centers – CSC), e outras integram o National e-Governance Plan ­(NeGP). Os CSCs são definidos como Parcerias Público-Privadas (PPP). A previsão do governo indiano é de que pelo menos 10% dos cidadãos de cada província com CSCs já passaram por um deles. Os CSCs têm ajudado ainda no processo de “bancarização” de áreas remotas, ao oferecer serviços de conta eletrônica, inclusive saques em dinheiro, que podem ser feitos no CSC[14]. Outro serviço oferecido pelos CSCs é o Business to Citizen (B2C) ou Negócios para o Cidadão, que beneficiaria principalmente agricultores de áreas mais distantes. Também são oferecidos serviços de venda de bilhetes aéreos e de trem, além de serviços bancários e venda de seguros.

O México terminou a década com índices mais próximos da realidade brasileira em 2010, onde cerca de 77% dos lares mexicanos não tinham conexão com a Internet. O percentual de casas conectadas ultrapassava um terço do total em apenas três das 32 unidades da federação mexicana (Baja California, Nuevo León e Distrito Federal). Em Chiapas em 2010, apenas 5 em cada 100 casas estavam conectadas. Em 2001, as medições do Instituto Nacional de Estadística y Geografia (INEGI) apontavam que, no conjunto das residências com Internet, aproximadamente 95% utilizavam conexão discada por linha telefônica. O restante contratava o serviço por meio de sua operadora de TV a cabo. Em 2004, as duas formas começam a conviver também com a Internet sem fio e a linha telefônica exclusivamente dedicada à conexão de Internet. Em 2008, esta modalidade passou a ser a principal forma de conexão dos lares mexicanos: 40% dos domicílios conectados tinham uma linha telefônica voltada especificamente para a conexão dial up. Em 2010, essa forma de conexão esteve presente em 67,9% dos lares conectados e a conexão a cabo assumiu a segunda posição, com 18,3%. A conexão em banda estreita (via telefone, com ou sem linha específica) está presente em 72% dos lares conectados no México.

A Estrategia Nacional de Conectividad, plano de ação do governo mexicano para o período 2006-2012, tinha como meta principal aumentar de 23 milhões para 53 milhões o número de mexicanos conectados à Internet. Além de oferecer serviço de banda larga para conectar todos os 2.545 municípios do país, a estratégia principal do plano era criar um ambiente de competição capaz de gerar melhores serviços, menores preços e melhor cobertura. Além da implantação de infraestrutura, a estratégia do país também contemplava a criação de pontos de produção de conteúdo e de um portal de serviços governamentais, além de investimentos na educação à distância. Neste sentido, o Centro de Operaciones e-Mexico trata de uma “malha nacional de centros de processamento que visam prover informações e prestação de serviços em diversas áreas, como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Governo eletrônico. O plano ainda prevê que dos 6 aos 17 anos, a exclusão digital será atacada por meio do sistema educacional, mais precisamente através de projeto da Secretaria de Educação Pública do governo mexicano, que visa conectar todas as escolas do país através da Internet sem fio. Para o público acima de 17 anos, o governo mexicano faz uma Campanha Nacional de Inclusão Digital, que pretende mobilizar em cinco anos 300 mil jovens para trabalharem como monitores nos 18 mil centros de operações e-Mexico que se pretende instalar nas cidades e nos 30 mil a serem implantados em áreas rurais.

No Brasil, além das iniciativas federais e do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)[15], visando ampliar a infraestrutura e baratear o custo de conexão ao usuário final, o combate à exclusão digital vem sendo desenvolvido em diversas frentes, sendo na maioria dos casos em torno da implantação de telecentros, criados pelos governos federal, estadual ou municipal além da ação de organizações não governamentais[16] e empresas estatais[17]. No âmbito federal, a implantação de um número expressivo de telecentros ocorreu inicialmente através do programa GESAC, a partir de 2002. Foi baseado na criação de centros de acesso nas comunidades em estado de vulnerabilidade social, privilegiando as cidades do interior, sem telefonia fixa e de difícil acesso. O programa passou a disponibilizar os equipamentos necessários para formar uma rede de conexão à Internet via satélite (quando não havia infraestrutura fixa na região) ou terrestre, através de parcerias nas comunidades com escolas, ONGs, sindicatos, prefeituras etc. Apesar da expansão pelo território nacional, o projeto encontrou barreiras em seu percurso:

Em dezembro de 2005, cerca de 3.200 telecentros do GESAC estavam instalados no Brasil, com uma média de 10 computadores por telecentro, com conexões à Internet por meio de satélites. Isso não significa que todos esses 32 mil computadores estejam em funcionamento. Um estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou que 30% de todos os telecentros do GESAC não estavam provendo acesso à Internet, ainda que contassem com toda a infraestrutura necessária para tanto. Em outros 14% havia apenas um computador funcionando, o que significa um enorme desperdício de recursos. Conexões lentas, falta de pessoal qualificado e restrições ao acesso da população aos telecentros também foram problemas detectados pela CGU (Lopes, 2007, p. 10).

A Secretaria de Inclusão Digital (SID) foi criada em 2011 no âmbito do Ministério das Comunicações (Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011), com o objetivo principal de articular, formular e executar de forma unificada as políticas públicas relativas à inclusão digital no âmbito do Governo Federal, incluindo a criação e o gerenciamento dos telecentros. Em 2012, ainda na esteira das ações do Ministério das Comunicações, foi lançado o projeto Cidades Digitais, que pretende atuar simultaneamente nas áreas de inclusão digital e governo eletrônico. Dentre as metas do projeto estão: o estabelecimento de conexão entre os órgãos públicos; a capacitação de servidores públicos no uso específico dos softwares e das TICs; o acesso da população aos serviços de governo eletrônico; e a criação de pontos públicos de acesso à Internet em praças, rodoviárias e outros espaços. Para o projeto piloto foram selecionadas 80 cidades das cinco regiões do país[18].

Outros órgãos federais também vêm implantando iniciativas nesta área. Coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o Projeto Casa Brasil trabalha com inclusão digital em centros de acesso e capacitação, com ênfase em cidadania, cultura e lazer nas comunidades de baixa renda. Outra iniciativa são os Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, que têm desenvolvido atividades mediante a implantação de equipamentos e formação de agentes locais para produção e intercâmbio de vídeo, áudio, fotografia e multimídia com uso de software livre e conexão à Internet. Há também o Programa Banda Larga nas Escolas[19] que envolve órgãos como a Presidência da República, a Agência Nacional de Telecomunicações e os Ministérios da Educação, das Comunicações, do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de empresas de telecomunicações. O objetivo é levar conexão em banda larga a todas as escolas públicas urbanas de educação básica nos 5.565 municípios brasileiros. O programa ainda está em processo de implantação e terá duração até 2025[20]. 0

Considerações finais
Este capítulo teve como objetivo trazer um perfil geral da exclusão digital em quatro países emergentes (Argentina, México, África do Sul e Índia) em perspectiva comparada com o Brasil. Em um primeiro momento, buscou-se delinear a importância da inclusão digital e como tal dimensão se tornou parte efetiva do horizonte de políticas públicas em diversos países e organizações multilaterais. Argumentou-se que um indivíduo excluído digitalmente não é apenas o que não possui acesso à Internet. O problema envolve diversas faces que precisam ser observadas. Oito aspectos básicos sobre exclusão digital foram apresentados: referem-se a questões tecnológicas, infraestruturais, financeiras, cognitivas, instrumentais, linguísticas, produtivas e institucionais. 0

Ciente da complexidade do problema e sem a pretensão de aprofundar todas estas dimensões, o capítulo se propôs a uma descrição panorâmica do cenário da exclusão digital nos países emergentes estudados, tomando como base a primeira década do século XXI. Os números apontam que México, Argentina e Brasil terminaram a década com um patamar próximo de inclusão digital, principalmente em relação aos aspectos tecnológicos e infraestruturais, com melhor desempenho para a Argentina. Porém, apesar de um aumento proporcional no número de usuários com banda larga na primeira década, os índices desses perfis nacionais analisados estão bem abaixo dos padrões de países desenvolvidos. África do Sul e Índia demonstram índices ainda mais preocupantes e que requerem ações mais contundentes. 0

No Brasil, o alto custo do serviço, a falta de disponibilidade em determinadas áreas e a falta de habilidade/interesse por parte do usuário são as principais barreiras identificadas para a banda larga, demonstrando que o problema é infraestrutural, financeiro e cultural/cognitivo. Países como Índia e África do sul, além de enfrentarem os mesmos problemas, também possuem uma diversidade idiomática que precisa ser levada em conta em qualquer programa de inclusão digital. 0

Diante de um cenário onde grandes contingentes de cidadãos não têm acesso à Internet, os países emergentes passaram a implementar programas estratégicos para ampliar o acesso enquanto política de governo. Paralelamente a projetos que estipulam a criação ou fomento de infraestruturas, em todos os países estudados há também projetos de centros coletivos de acesso: uma forma de minimizar o gap digital, trabalhando com capacitação de usuários, acesso gratuito e governo eletrônico. Importante observar que, dentre os paí­ses estudados, o México foi o primeiro a implementar sua política nacional de acesso à banda larga ainda em 2006, enquanto os demais países lançaram seus programas somente a partir de 2010. Logo, o crescimento da banda larga na Argentina e no Brasil pode não estar necessariamente vinculado a projetos estratégicos encampados pelo governo, mas possivelmente a políticas regulatórias, desenvolvimento econômico e performances de mercado. Como resultado, percebe-se que o mercado por si só não tem sido capaz de aumentar os índices de penetração da banda larga domiciliar de modo satisfatório, tomando este indicador base como exemplo. O resultado continua sendo uma baixa penetração da Internet nos domicílios destes países, que não ultrapassou a faixa dos 30%. Em comparação aos dados de países europeus, onde mais de 80% dos cidadãos acessam a Internet de casa, percebe-se o enorme desafio a ser enfrentado pelo Brasil e países emergentes. 0

Referências

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[1] Criada durante a XXII Conferência de Ministros da Comissão Econômica da ONU para a África (UNECA), em Camarões.

[2]  Tradução própria do original em inglês: “Although ICTs themselves are not panaceas, analysis of  experience around the world reveals ample evidence that used in the right way and  for the right purposes, they can have a dramatic impact on achieving specific social and economic development goals as well as play a key role in broader national development strategies. They could offer new opportunities for out-of-school youths while improving the quality of education in existing sectors of the educational systems.  The prospects for African integration and the possibility of halting and reversing Africa’s ‘brain drain’, enabling the continent make best use of and benefit from its human resource [...]”.

[3] Consórcio World Wide Web (W3C) é um consórcio internacional no qual organizações filiadas, especialistas e outros colaboradores trabalham juntos no desenvolvimento de padrões para a Web.

[4] Disponível em <http://www.w3c.br/decalogo/>. Acesso em: 15 jul. 2012.

[5] Disponível em IBGE Países: <http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php>. Acesso em: 12 jun. 2012.

[6] No caso específico da África do Sul, o número de mais de um aparelho de celular por habitante, sobretudo smartphones, tem feito com que o acesso à Internet (visto de modo genérico) amplie-se para 30% da população, segundo informações da vice-ministra das Comunicações, Stela Tembisa Ndabeni (África do Sul, 2012). Na avaliação do Departamento de Comunicações sul-africano (órgão de status ministerial), os baixos índices de acesso estão relacionados ao alto custo da conexão no país.

[7] No caso brasileiro, outro dado relevante confirma a principal razão para o acesso dos usuários em LAN houses, cibercafés e similares: cerca de 77% afirmam que o principal motivo para o acesso destes pontos comerciais se deve à inexistência de conexão em seus domicílios (CGI.br, 2011).

[8] Tradução própria do original em inglês: “What remains disturbing is that Internet training programmes are still only delivered in English or Afrikaans. Knowledge creators who speak indigenous languages, incur additional translation costs if they attempt to promote their work on the Internet”.

[9] Para mais detalhes, consulte o Capítulo 3, que trata especificamente dos programas de banda larga em países continentais.

[10] Mais detalhes em <http://www.argentinaconectada.gob.ar/contenidos/inclusion_digital.html>. Acesso em: 5 jun. 2012.

[11] Tradução própria do original em inglês: “India has a population of over one billion, 70% living in villages. The adult literacy rate is about 58.8% and female literacy rate is about 47.3% as on 2002 (World Bank, 2003). There are 18 languages officially recognized, each having a different character set. Around 50 million people speak English. […]The digital revolution too requires an enabling environment that India has not put in place as yet. The main bottleneck is infrastructure”.

[12] Geração de US$ 88 bilhões em divisas de exportação na área entre 2010 e 2011. O governo atribui parte do sucesso ao crescimento médio de 8% ao ano da economia a este setor, e tem como meta ampliar a participação do segmento na economia de US$ 88 bilhões para US$ 300 bilhões, e as exportações vinculadas a esta área de US$ 59 bilhões para US$ 200 bilhões.

[13] Em linhas gerais, as principais iniciativas podem ser identificadas nos seguintes órgãos/programas: IT Task Force (http://it-taskforce.nic.in/), IT Action Plan from Planning Commission (http://www.planningcommission.nic.in/) e Ministry of Information Technology (MIT) (http://www.mit.gov.in/).

[14] Até junho de 2011, eram 95.710 CSCs instalados e a meta para 2012 era chegar a 100 mil unidades, segundo relatório disponível na página eletrônica do governo indiano (Ver em <www.csc.gov.in>. Acesso em: 17 jul. 2012.). O principal diferencial dos CSCs em relação a outros programas de inclusão digital é o serviço de governo eletrônico que realizam (Government to Citizen – G2C): pagamentos de contas e tributos, atestado de nascimento e de óbito, registros profissionais, transferência de domicílio eleitoral, entre outros.

[15] Para uma análise mais detalhada sobre o PNBL, ver Capítulo 8.

[16] Como as iniciativas do Comitê para Democratização da Informática (CDI), ver em <http://www.cdi.org.br/>. Acesso em: 17 jul. 2012.

[17] Por exemplo, a Rede Telecentros, financiada pelo Banco do Brasil, empresa estatal de economia mista <http://www.redetelecentro.com.br/portal/index.php> ou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ver em <http://www4.serpro.gov.br/inclusao/oprograma>. Acesso em: 2 jul. 2012.

[18] Ver em <http://www.mc.gov.br/inclusao-digital/acoes-e-programas/cidades-digitais>. Acesso em: 28  jul. 2012.

[19] Ver em <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15808:programa-banda-larga-nas-escolas&catid=193:seed-educacao-a-distancia>. Acesso em: 30 jul. 2012.

[20] Mais informações sobre essas e outras ações de inclusão digital que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo Federal podem ser acessadas em <http://www.inclusaodigital.gov.br/programas>. Acesso em: 20  jul. 2012.

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