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Prefácio


SAMUEL POSSEBON
Dentro de pouco tempo, provavelmente já a partir de 2013, veremos uma série de reportagens na imprensa e estudos acadêmicos comentando o marco de 20 anos da Internet comercial no mundo. Duas décadas desde que a Internet deixou de ser exclusividade do meio acadêmico e ganhou as ruas. A Internet mudou a forma como a informação circula, mudou relações econômicas, alterou radicalmente o funcionamento do mercado de comunicação e a forma das pessoas se relacionarem e se comunicarem. De um simples serviço de valor adicionado, como foi juridicamente definida no Brasil em 1995, a Internet (mais precisamente seu protocolo IP) se tornou a base para praticamente todos os serviços de telecomunicações existentes hoje. Paradoxalmente, serviços de voz, vídeo e troca de informações é que hoje adicionam valor à Internet. E a banda larga, o acesso à rede em altas velocidades e com conexões permanentes,  já se tornou sinônimo daquilo que chamamos de Internet. 1

Entender a dinâmica e o significado de mudanças tão radicais em tão pouco tempo é uma tarefa longa. Mais complicado ainda é entender o papel da banda larga, para nosso desenvolvimento cultural, econômico e social. Se dimensionar tudo isso é desafiador, pelo menos uma coisa parece segura: a Internet já se tornou essencialmente relevante sob qualquer aspecto que se observe da nossa sociedade. 0

Partindo-se desse pressuposto, o segundo passo é pensar em formas de garantir que a banda larga esteja disponível a todos, no que se convencionou chamar de universalização. Não no sentido legal dado à palavra quando entendida na perspectiva das telecomunicações, mas em um sentido mais amplo, que prevê não apenas a necessidade de infraestrutura de acesso a todos mas também a educação para o uso das funcionalidades, o desenvolvimento dos conteúdos adequados, condições acessíveis de contratação dos serviços, políticas públicas ajustadas a esta realidade etc. É uma discussão aprofundada sobre esse tema que esse livro propõe, com o mérito de não apresentar apenas uma solução, mas mostrar e ponderar diversos caminhos adotados no Brasil e em outros países sobre o tema da universalização. Os autores, corretamente, optam por indicar aquelas opções de universalização da banda larga que parecem mais promissoras considerando-se as inúmeras especificidades que a realidade brasileira apresenta. 0

O que se verifica na leitura dos capítulos deste livro é que a evolução da Internet tem nos colocado diante de variáveis cada vez mais complexas e desafiadoras quando se fala em universalização da oferta e do uso. 0

A começar pelo tratamento dado às redes, essenciais ao desenvolvimento da banda larga. As tecnologias de telecomunicações evoluem rapidamente, mas a implantação de uma infraestrutura robusta de acesso à Internet é um grande desafio em termos de investimentos, de gestão, de opções tecnológicas e de políticas regulatórias. Desde a questão da duplicação ou não das redes, o que suscita o debate sobre o compartilhamento e a desagregação (unbundling) da infraestrutura, até as formas mais adequadas de financiar os investimentos, o que pode ou não incluir um esforço estatal direto, estes são alguns dos problemas que se apresentam a diferentes países de formas diferentes, o que é muito bem retratado nesse trabalho. 0

Pode-se observar que enquanto em alguns países como Canadá e Coreia do Sul as políticas de universalização foram iniciadas ainda no começo dos anos 2000, e hoje já se discute como vencer a barreira de 2% ou 3% da população ainda sem acesso, ou de como universalizar super velocidades e de tornar a Internet ubíqua, em outros, como é o caso brasileiro, as políticas de massificação (é esse o termo usado por aqui) estão apenas dando  seus passos iniciais, com resultados ainda pouco mensurados. 0

Um grande desafio para o desenvolvimento da Internet é a forma como as informações trafegam sobre as redes de banda larga, e é ai que se insere o debate sobre neutralidade. Este tema, que tem sido abordado de maneiras diversas a depender do país que se olhe, também se coloca como um dos grandes impasses que necessariamente precisam ser enfrentados quando se fala em universalizar a banda larga. Hoje, dado o papel central desempenhado pelas redes, a maior parte das atenções quando o assunto é neutralidade recai sobre o tratamento que é dado pelos provedores de infraestrutura e acesso e seu inegável poder de decisão sobre o que e como pode trafegar nestas redes. Essas empresas, por sua vez, argumentam com as crescentes necessidades de investimentos e apelam por modelos econômicos mais sustentáveis do ponto de vista empresarial. 0

Mas a questão da neutralidade se coloca de maneira ainda mais ampla quando lembramos que hoje a Internet, pelo menos para a imensa maioria de seus usuários, é dominada, na prática, por um número limitado de provedores de conteúdos, sites de busca, plataformas de vídeos, comércio eletrônico e redes sociais. Assegurar que não apenas as redes, mas também todo o ecossistema de empresas e serviços de conteúdo tenham sua parcela de responsabilidade dentro dos princípios da neutralidade também é um desafio novo. 0

Um outro aspecto relevante das discussões colocadas pelos autores desse livro diz respeito à propriedade intelectual em um ambiente de banda larga universalizada. É fato que hoje os modelos tradicionais de direitos autorais mostram-se desafiados cotidianamente pelas novas formas de distribuição digital das informações. O que no mundo analógico, tradicional, seria considerado pirataria, no ambiente digital torna-se compartilhamento de conteúdos entre pessoas e dispositivos. Esse debate é fundamental porque dele dependem os atuais e futuros modelos de criação e viabilização econômica de conteúdos digitais, algo tão essencial em um mundo banda larga quanto a própria existência das redes.

Os modelos regulatórios escolhidos em nome da defesa dos direitos de propriedade intelectual sobre o que trafega na rede podem, como efeito colateral, representar riscos adicionais à privacidade e outros direitos individuais dos usuários de Internet, tornando-se assim um limitador à própria universalização da banda larga. 0

Adicione-se a essas variáveis trazidas pelo livro ainda questões centrais para as sociedades conectadas, como a segurança das redes; a necessidade de desenvolvimento de aplicações que estimulem a entrada da população ao universo digital, sobretudo de governo eletrônico; a capacitação para o ambiente digital; a portabilidade de conteúdos e; a possibilidade de uma transição ubíqua entre redes fixas e redes móveis. Tudo isso é, com maior ou menor grau de profundidade, abordado ao longo dos textos trazidos pelos organizadores. 0

Como dito anteriormente, esse livro não esgota todo o debate sobre os caminhos para a universalização da banda larga, e desconfio que isso seria impossível. O que não impede os autores de manifestarem, nos capítulos finais, uma perspectiva crítica bem fundamentada ao modelo brasileiro, consubstanciado no Programa Nacional de Banda Larga, que é o principal esforço do governo de estabelecer uma política para a Internet em alta velocidade. Os autores destacam a falta de contrapartidas necessárias a serem exigidas dos agentes privados após esforços do governo de desoneração e investimento público direto, metas pouco claras ou fracas em relação à qualidade dos serviços e a indefinição de um marco regulatório para a questão da competição e diversificação dos provedores de serviços como algumas das falhas do caminho que vem sendo seguido pelo Brasil. 0

Por fim, uma das partes mais relevantes deste trabalho está na coleção de entrevistas que encerram o livro. São conversas com personagens direta ou indiretamente envolvidos com o fazer e o pensar sobre o futuro da Internet. De pesquisadores a entidades de defesa do consumidor, passando por empresários e formuladores de políticas públicas, esse conjunto de entrevistas constitui um mosaico detalhado da multiplicidade de argumentos, problemas, impasses e ideias que podem ser aproveitadas no desafio de universalizar a banda larga. 0

Samuel Possebon é jornalista especializado em comunicação, cobre os mercados de mídia, telecomunicações, Internet e TV desde 1994, edita a revista especializada TELETIME, é mestre em comunicação pela Universidade de Brasília e integra o conjunto de colaboradores eventuais do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB – Lapcom.

 

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