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[Entrevista] Bruno Magrani & Marília Maciel – Observatório Brasileiro de Políticas Digitais


 


por OLÍVIA BANDEIRA [1]
Bruno Magrani é professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e fez mestrado em Direito e Tecnologia na Harvard Law School. Participou da implementação do projeto Creative Commons no Brasil, coordenou o projeto Cultura Livre e participou de debates políticos sobre regulação da Internet e tecnologia, como o Marco Civil da Internet, o uso da Internet em campanhas eleitorais, o uso de DRM na TV digital, dentre outros. Bruno também atuou como consultor da Mozilla Corporation no Brasil e tem prestado consultoria para start-ups de Internet. 0

 
Marília Maciel é pesquisadora do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais, projeto desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é Mestre em Integração Latino-americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). É fellow da DiploFoundation-Genebra e foi tutora no curso de governança da Internet da mesma instituição. Participou como representante da sociedade civil no grupo de trabalho para o aperfeiçoamento do Fórum de Governança da Internet (IGF), criado no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento das Nações Unidas (CSTD). 0

 
ÁUDIO 1: “A grande concentração do mercado brasileiro” 0


ÁUDIO 2: “Problemas internacionais de regulação da banda larga” 0
 

QUE MUDANÇAS TEMOS HOJE EM TERMOS TECNOLÓGICOS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS QUE JUSTIFICAM AS POLÍTICAS DE BANDA LARGA?
Bruno Magrani: Deixando de lado o velho clichê de que a Internet e as tecnologias digitais têm um potencial de transformação enorme, acho que vale a pena enfatizar que o investimento em infraestrutura e tecnologia digital tem sido enxergado pelos países como uma vantagem competitiva. Se você pensa que os países, especialmente os em desenvolvimento, estão ganhando mais destaque agora, a Internet e a tecnologia digital são vistas como um investimento no futuro e uma vantagem para que o país amplie seu destaque internacional. Mesmo países desenvolvidos têm olhado para a questão do desenvolvimento da banda larga e, por mais que a rede deles comparativamente esteja muito mais desenvolvida do que a nossa e nos países em desenvolvimento, vemos que há uma preocupação em manter a liderança e não ficar para trás. Nos Estados Unidos, onde surgiu a Internet, quando você compara a Internet em termos de preço, de velocidade disponível para o usuário, ele não aparece nem entre os dez primeiros. O Berkman Center em 2009 fez um estudo sobre banda larga no mundo inteiro e colocou os Estados Unidos em 15º no ranking mundial. Os primeiros países são basicamente os países asiáticos, como Coreia do Sul, Japão e países nórdicos como Suécia e Noruega. Por conta disso, os Estados Unidos em 2009 começaram um plano para aumentar a banda larga no país. 0

 
Marília Maciel: Nas relações internacionais houve uma mudança muito marcante, especialmente a partir da década de 1980, se você comparar com o momento do surgimento da Internet, que surgiu como um projeto militar americano, que inicialmente interligou atores acadêmicos, mas que ganhou outra dimensão. Quando a Internet surgiu, ela era muito regulada por normas técnicas do setor privado, pelos usuários e por aqueles que a fizeram. Os governos tinham um papel muito pequeno. A partir da década de 80, com todas essas mudanças econômicas de que o Bruno vinha falando, os governos perceberam que precisavam ter também um papel importante na regulação da Internet e correram atrás da liderança de um primeiro movimento feito por atores privados. E começaram a regular vários aspectos, inclusive a questão da banda larga. Mas é interessante perceber que num primeiro momento somente ministérios, por exemplo, que lidavam com tecnologia e comunicação estavam focados na Internet. No último ano uma pluralidade de eventos internacionais tiveram como foco a Internet: o encontro do G8, antes da cúpula do G8 um seminário para tratar especificamente da Internet. Houve eventos do conselho da Europa. A OECD elaborou um rol de princípios para regular a Internet. Acho que os governos estão tendo uma percepção muito mais holística do potencial da Internet. Ela não é só mais um instrumento de comunicação, ela é um instrumento fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico. Ela é um instrumento fundamental para uma questão de segurança da rede também. O conceito de ciberguerra está sendo adotado por vários países. A OTAN fez, acho que no ano passado, um seminário para discutir princípios regulatórios e o papel da Internet na segurança. Então, a Internet tem sido vista também sob diversos aspectos, inclusive por parte da sociedade civil como um meio de garantir direitos. 0

 

BRUNO, VOCÊ ESTAVA FALANDO DOS PAÍSES EM PRIMEIRO LUGAR NO RANKING EM RELAÇÃO A ACESSO E QUALIDADE DO SERVIÇO. QUE SOLUÇÕES ADOTARAM OS PAÍSES QUE ESTÃO À FRENTE NESSE PROCESSO?
Bruno Magrani: Uma das conclusões desse estudo que mencionei, do Berkman Center, foi que a questão da competitividade foi fundamental para esses países estarem na dianteira, ou seja, muitas empresas oferecendo serviços de banda larga, o que a gente não vê no Brasil e não vê em diversos países, especialmente não se vê isso nos Estados Unidos. Para atingir a competitividade, a principal recomendação do Berkman Center era a adoção de políticas de acesso aberto. Por exemplo, o que eles chamam de unbundling, e que aqui a gente chama de desagregação das redes, em que você permite que a infraestrutura seja de propriedade de uma empresa, que pode até ter o monopólio dessa infraestrutura, mas você tem regras muito rígidas sobre os acessos que os provedores podem ter àquela infraestrutura. 0

 

SÃO OS PAÍSES ASIÁTICOS?
Bruno Magrani: Dos que eu lembro de cabeça, você tem tanto Coreia do Sul, Japão, Suécia, Noruega, acho que Finlândia…

 

COMO VOCÊS AVALIAM O MODELO BRASILEIRO HOJE E QUE PROBLEMAS DIFICULTAM A COMPETITIVIDADE?
Bruno Magrani: No Brasil a gente vê um pouco do que tem acontecido no mercado americano, da falta de competitividade. Há diversas razões para isso. Uma resposta é que esse mercado é naturalmente monopolista, ou seja, se você não deixa uma empresa ter o monopólio, ela não tem os incentivos financeiros adequados para gastar todo aquele dinheiro para instalar a infraestrutura, que é muito cara. O estudo do Berkman Center e outros também mostram que as políticas de acesso aberto comprovam que isso não necessariamente é verdade. Você pode trabalhar com modelos diferentes, em que eventualmente parte do mercado é de propriedade do governo, a parte da infraestrutura mais básica, e aí você tem uma segunda camada em que acontecesse competição e garante a qualidade de serviços. Acho que isso está faltando no mercado brasileiro. Um estudo da Anatel sobre o Plano de Metas de Competitividade verificou que a Oi tinha poder de mercado em torno de 3.200 municípios, dos 5.500 que existem no Brasil. Então há uma concentração grande no mercado brasileiro. Acho que o mais interessante disso é que recentemente a gente tem visto outras opções, tanto regulatórias quanto tecnológicas, que subvertem a análise do mercado ser naturalmente monopolista. Um exemplo é a discussão recente nos Estados Unidos sobre o que eles chamam de width spaces, que é o seguinte: quando você analisa o espectro radioelétrico, algumas faixas de frequência viajam mais longe do que outras. Historicamente essas faixas de frequência que viajam muito longe são usadas para televisão. E aí a gente tem todo o lobby de empresas de mídia, que não deixam mexer naquela faixa. Mas nos Estados Unidos o que vimos foi que com a migração da TV analógica para a TV digital foi possível liberar parte dessas faixas, ou seja, entre a faixa da televisão e outras faixas, para não deixar dar interferência nessas faixas, que tradicionalmente eram usadas em tecnologia de alcance local, como por exemplo microfone sem fio em estádio de futebol… Mas aí quando liberou tudo para a TV digital, abriu-se a possibilidade de pegar a tecnologia Wi-Fi e, ao invés de colocá-la para funcionar na faixa de frequência tradicional que eles usam, se não me engano de 3.5 gigahertz, é colocar nessas faixas semelhantes, próximas às faixas de televisão. Para você ter uma ideia de como muda a tecnologia, o Wi-Fi, ao invés de pegar 100 metros em espaço aberto, tem quase 30 quilômetros de alcance. Então, você poderia colocar uma cidade grande como o Rio de Janeiro, com Wi-Fi em alguns lugares, com custo baixíssimo. Os grandes custos de instalação de infraestrutura não são com cabo de fibra ótica e a tecnologia em si, mas com a infraestrutura física, dos lugares onde vão ficar as estações, pagar gente para cavar buraco, pagar as licenças para perfurar as ruas e passar os cabos. Então, se existe a possibilidade de eliminar esses custos, de reduzir drasticamente os custos, por que a gente não faz? Não faz porque herdamos uma política regulatória difícil de mudar, que é de mexer com concessões que já foram feitas para empresas de televisão, especialmente, e liberar algumas dessas faixas para uso como tecnologia. Uma alternativa que o governo americano está adotando para contornar esse problema é de criar estímulos para que as empresas de TV que têm faixas subutilizadas devolvam essas faixas para o governo, em troca de um pagamento. Uma restrição a essa tecnologia seria a questão da interferência, que pode ser contornada com serviços de geolocalização. Usando o exemplo norte-americano mais uma vez, a preocupação que eles tinham de interferir nessa faixa que usam dos microfones, a solução que adotaram foi que algumas empresas fariam um mega banco de dados das faixas específicas usadas em determinadas áreas. 0

 

ALGUM PAÍS JÁ TEM ADOTADO ESSE MODELO TECNOLÓGICO E REGULATÓRIO?
Bruno Magrani: Sei que os Estados Unidos têm sido um dos pioneiros nesse aspecto.

 

Marília Maciel: Só complementando o que o Bruno falou, acho que o empecilho principal nessa área de concessões é muito mais político do que jurídico. Por mais que as concessões sejam antigas, o poder público tem vários instrumentos para rever essas concessões, que têm prazo. E pode inclusive rever em nome do interesse público. Se está havendo uma subutilização das concessões, seria possível reverter esse quadro. Há um problema jurídico muito grande de concentração da mídia, que faz com que qualquer tentativa de discutir esse tema, seja na Conferência de Comunicação, seja em outros espaços, seja tachado, pela mídia praticamente monopolizada por algumas famílias, como iniciativa de cercear a liberdade de expressão, e de certa forma cercear a liberdade da própria mídia. Complementando a análise sobre os problemas de desenvolvimento de banda larga no Brasil, existem vários espaços em que a infraestrutura está colocada, que se tem acesso à banda larga, mas com qualidade muito inferior do que em outros países. Um dos problemas são todos os entraves para explorar economicamente a Internet. Puxando um pouco para o lado que trabalhamos aqui no Centro, sobre propriedade intelectual, existem vários países com uma legislação mais flexível, que permite o surgimento de grandes empresas que exploram conteúdo on-line, como Google e Facebook. Nossa atual legislação torna muito difícil que empresas como essas possam nascer e florescer no Brasil, sem que sejam de alguma forma impugnadas pelo judiciário pelos usos que fazem de conteúdos. Quando você fortalece essas empresas, elas passam a ser atores poderosos junto ao governo para que ele melhore também a qualidade de serviço na Internet. 0

 

MARÍLIA, APROVEITANDO O QUE VOCÊ ESTÁ FALANDO SOBRE A QUESTÃO DA LEGISLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. O QUE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS AUTORAIS HOJE IMPEDE O SURGIMENTO DE NOVOS ATORES E MODELOS DE NEGÓCIOS E COMPETITIVIDADE, E QUE TIPO DE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO OU MESMO UMA NOVA LEGISLAÇÃO PODERIA AJUDAR A EQUILIBRAR MAIS ESSE CENÁRIO?
Marília Maciel: Eu avalio que a mudança deva começar pela questão do ensino jurídico. Muitos dos juízes vão ter o primeiro contato com a lei de propriedade intelectual quando têm uma causa para julgar. Eles não têm, muitas vezes, uma visão ampla de todos os atores que atuam nesse sistema e o que ele precisa, realmente, sopesar. Em segundo lugar, a própria lei de direitos autorais traz um rol muito reduzido de limitações. São essas limitações que possibilitam, por exemplo, que se faça o uso justo de obras protegidas por direito autoral. O que seria o uso justo? Seria um uso que não tivesse fins lucrativos, que não conflitasse com a exploração normal da obra, que não trouxesse um prejuízo que fosse injustificado aos direitos do autor. Isso é chamado de três passos de Berna, que são previstos na Convenção de Berna, da qual o Brasil é signatário. O Brasil tem muito poucas limitações em sua lei de direito autoral. Então, é muito fácil você encaixar qualquer uso que é feito de material protegido como infração à lei de direitos autorais. Não se pode, por exemplo, exibir um filme em sala de aula para fins educacionais, não se pode reproduzir uma obra, ainda que ela esteja esgotada, se não forem pequenos trechos, mas a lei não define o que são “pequenos trechos”. Então, muitas vezes, a interpretação dos agentes econômicos e do próprio judiciário tem sido que não é possível copiar parte nenhuma da obra. E isso, num ambiente como a Internet, que trabalha eminentemente com a cópia de conteúdos, ou seja, quando você abre uma página em seu computador, de alguma forma você está fazendo uma cópia do conteúdo que está hospedado em algum servidor para o seu computador. Ainda que seja uma cópia transitória, isso causa muitos prejuízos para que a gente possa realmente explorar formas de uso criativas e inovadoras na Internet. 0

 

HÁ PAÍSES QUE PODERIAM SERVIR DE MODELO PARA O BRASIL NESSA DISCUSSÃO DE REFORMA DA LEI DE DIREITO AUTORAL? OU ESTÁ TODO MUNDO BUSCANDO SEUS CAMINHOS AINDA?
Marília Maciel: O Chile tem uma lei bem interessante, que foi aprovada recentemente. Acho que pode servir de modelo para algumas coisas. E muitos países como os Estados Unidos, que na cena internacional são países mais restritivos, que muitas vezes tentam celebrar acordos, como o acordo antipirataria, internamente as leis deles não são ruins. São leis que abrem a possibilidade de ter o fair use que a gente está comentando aqui, que movimenta mais de 4 trilhões de dólares por ano na economia americana. O problema é que quando o país é produtor de propriedade intelectual, produtor de conhecimento, a tendência é ele querer proteger para fora, para que ele possa vender a outros países, e esses países possam pagar às empresas norte-americanas, e isso beneficie a economia norte-americana. E é preciso até destacar que os países desenvolvidos só aderiram aos acordos de proteção de propriedade intelectual uma vez que eles tinham se desenvolvido. Ou seja, eles usaram o não pertencimento a esses acordos para poderem inovar, copiar, aprender, desenvolver tecnologia internamente, e uma vez que se tornaram detentores de propriedade intelectual, de tecnologia, eles foram lá e assinaram esses acordos. Por exemplo, a Convenção de Berna é de 1886, e os Estados Unidos assinaram na década de 80, 90. Então são 100 anos sem vinculação a um regime de proteção à propriedade intelectual. 0

 

JÁ QUE ESTAMOS FALANDO DA AUSÊNCIA DE LEIS E DE INSEGURANÇA NO MEIO JURÍDICO, AS QUESTÕES DA GUARDA DE LOGS E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SÃO POUCO DEBATIDAS. NO BRASIL, TANTO O MARCO CIVIL QUANTO OUTRAS LEGISLAÇÕES COMEÇAM A TOCAR NISSO. COMO VOCÊS ESTÃO ANALISANDO ESSAS LEIS, TANTO NA QUESTÃO DA GUARDA DE LOGS QUANTO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
Bruno Magrani: Se em alguns aspectos, como eu falei antes da questão política, os interesses dos usuários, no tema da propriedade intelectual, se aliam com os das empresas de Internet, na questão da privacidade de dados pessoais eles divergem totalmente. Então, o modelo de negócios de você acessar serviços e ferramentas de graça se paga para as empresas através do processamento, coleta e uso de dados pessoais, especialmente para propaganda. Então, tem aquela frase que tem ficado popular ultimamente, de que se você usa um serviço e você não está pagando por ele, você não é o cliente, você é o produto sendo vendido. O uso de dados pessoais está ficando cada vez mais perigoso, o Brasil não tem ainda nenhuma legislação para tratar de dados pessoais. Você tem um princípio geral de proteção à privacidade que está na Constituição, mas não há nenhuma regulamentação, além eventualmente de uma definição um pouco mais doutrinária do conceito de privacidade. O marco civil tem o princípio de proteção à privacidade, já é um passo importante, mas eu acho que mais importante do que isso é o projeto que o Ministério da Justiça tem feito com a gente aqui do CTS da FGV, de redigir uma lei de proteção dos dados pessoais. A ideia é que você tenha mecanismos que permitam ao usuário controlar o uso e a coleta de seus dados pessoais, com a opção de remover dados que não queira que sejam compartilhados. 0

 

EM RELAÇÃO À NEUTRALIDADE DE REDE, COMO ESSE DEBATE TEM SIDO TRAVADO NO BRASIL E QUAL A IMPORTÂNCIA DISSO PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO?
Bruno Magrani: A questão da neutralidade de rede está diretamente relacionada à inovação, para começar. A neutralidade de rede é um princípio de arquitetura de rede que tenta garantir que todos os dados sejam tratados de forma isonômica. Ou seja, você não discrimina nenhum dado que passa pela rede. Se você deixa que os provedores de acesso discriminem dados, que digam que acesso que venha de tal site vai pagar mais ou vai ter a banda limitada, a menos que o usuário pague mais ou que o site pague mais, você começa a ter um problema de aumento das barreiras de entrada no mercado, que é o que principalmente tem possibilitado a inovação na Internet. É o que possibilitou, por exemplo, que o YouTube, que foi criado algumas semanas depois do serviço de vídeo do Google, tenha se tornado o principal serviço de vídeo na Internet, depois adquirido pelo Google. A outra importância da neutralidade de rede é a liberdade de expressão. A gente pode enxergar essa discriminação, esse bloqueio de determinados conteúdos como uma afronta à liberdade de expressão. Se você fala que quem acessa à Internet através do meu serviço não vai poder ler blogs que não tenham uma posição que eu concordo, ou blogs que critiquem a minha empresa, você acaba afetando a liberdade de expressão. Você tem os grupos pró-neutralidade e os grupos que são contra a neutralidade. Os pró-neutralidade são as empresas de Internet, para começar, diretamente afetadas por essas duas questões que eu falei, inovação e liberdade de expressão. Do outro lado, quem é contra a neutralidade de rede é quem está no meio da rede, as empresas de infraestrutura, de acesso à Internet banda larga, especialmente. A justificativa dessas empresas é a mesma justificativa dos altos custos da infraestrutura. Se custa muito caro instalar e manter a infraestrutura, isso quer dizer que eu tenho que poder ter lucro de todos os lados possíveis. Então, se eu descobrir uma nova forma de ter lucro, eu tenho que tentar tirar dinheiro daquilo, porque aí eu vou poder reinvestir aquele dinheiro na infraestrutura. Se você analisar o cenário político no Brasil sobre isso, existe uma resistência muito grande das empresas de acesso à Internet, que aqui no Brasil coincidem com as empresas de telefonia muitas vezes, mas você tem do outro lado, junto com os usuários, empresas muito fortes que estão tentando barrar o lobby das empresas de acesso à Internet. Então, empresas que oferecem serviços à Internet, como Facebook, Google, Yahoo etc., mas também alguns grupos de mídia que não querem ter nenhum tipo de restrição, com um intermediário controlando o acesso. 0

 

E COMO VOCÊS AVALIAM O PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA?
Bruno Magrani: Eu acho que as contribuições que tenho a fazer são um pouco óbvias, de que o acordo que o governo fez com as teles para isso é um acordo risível. A garantia de você permitir cobrar 30 reais, por megabyte, mas com [um limite básico de] 300 mega de dados que podem circular ali é ridículo, eu acho que isso não é Internet para ninguém, mal dá para você acessar e-mail. É melhor você usar LAN house do que ter Internet em casa desse jeito. 0

 

A GENTE FALA DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA COMO SE FOSSE UMA COISA ÓBVIA, COMO SE BANDA LARGA FOSSE UMA COISA ÓBVIA. MAS, O QUE É BANDA LARGA AFINAL?
Bruno Magrani: Você tocou num assunto que é crucial. Você considerar a banda larga uma banda de 1 megabit por segundo também é ridículo. Quando você vê os debates que acontecem em outros países, quando eles estão falando de banda larga, é banda de 50 a 100 megabits por segundo. É banda larga de verdade, é banda larga da próxima geração. Você falar de um plano nacional de banda larga com a banda larga considerada a Internet de 1 megabit para cima, eu acho um pouco complicado, um negócio meio populista. Quando a gente fala de banda larga, acho que tem de ser banda larga de verdade, banda larga para possibilitar você pensar nas novas tecnologias que podem surgir, pensando no futuro. Eu acho que se a gente está concorrendo, como eu falei no início, com os outros países desenvolvidos nesse aspecto, a gente não pode pensar que a nossa curva de crescimento tem que ser igual à curva de crescimento deles. A gente tem que crescer muito mais rápido para chegar ao patamar onde eles estão. A gente precisa ter investimentos mais pesados em infraestrutura. Acho que se o governo existe para alguma coisa, é para fazer investimento em infraestrutura, para fazer investimento naquele bem que depois vai ser usado por todo mundo. Então, eu acho que a gente deveria enxergar a Internet como um bem público, como a gente vê outras infraestruturas que são fundamentais para a nossa vida. 0

 
Marília Maciel: Um viés que eu sinto falta no Programa Nacional de Banda Larga é um foco mais significativo nos problemas internacionais de regulação. Uma das razões pelas quais a banda larga no Brasil é muito cara é o problema dos custos de interconexão internacional. Para acessar conteúdo fora do Brasil, muitas vezes a gente usa uma infraestrutura que é monopolizada por grandes empresas internacionais, que têm os cabos de fibra ótica. Os países em desenvolvimento geralmente não conseguem acordos com países desenvolvidos, em que você vai pagar uma quantia fixa com fluxo que vai trafegar nas duas direções. Geralmente, os países em desenvolvimento acessam o conteúdo que está hospedado fora, pagam para acessar o conteúdo e a partir do momento em que eles abrirem aquele canal, os países desenvolvidos acessam o conteúdo dos países em desenvolvimento sem pagar pelo fluxo. É como se a gente pagasse pelo nosso acesso e subsidiasse o deles. Esse é um modelo de compensação de pagamento pela interconexão internacional que é muito desvantajoso para os países em desenvolvimento. A gente tem tentado contornar esse problema com algumas medidas importantes, como a criação de um maior número de pontos de troca de tráfego, para evitar que muito tráfego saia do Brasil ou saia da América do Sul e tenha que trafegar por um cabo em Miami para voltar para a América do Sul para a gente poder acessar conteúdo argentino. Esse é um ponto bastante importante que precisa ser mais enfatizado, e até tentar de alguma forma conscientizar a sociedade brasileira de que ela pode hospedar conteúdo no Brasil. A gente tem uma estrutura que suporta, tem o Comitê Gestor da Internet no Brasil que trabalha com nomes de domínios brasileiros, para tentar manter esse conteúdo aqui no Brasil. E talvez até de usar recursos regionais, explorar mecanismos como a Iniciativa para Infraestrutura nas Américas, como o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, para tentar reforçar essa conexão do ponto de vista da banda larga, dos cabos de fibra ótica na própria América do Sul, para a gente tentar manter esse tráfego na região. 0

 

O BRUNO ESTAVA FALANDO DA QUESTÃO DA CURVA DE CRESCIMENTO, E UMA DAS QUESTÕES DO PROGRAMA É SE A INTERNET VAI SER MASSIFICADA OU UNIVERSALIZADA, EM RELAÇÃO À ADOÇÃO OU NÃO DO REGIME PÚBLICO. NÃO SEI SE VOCÊS TÊM UM DEBATE SOBRE ISSO, UMA OPINIÃO SOBRE ISSO.
Marília Maciel: Um dos mitos da sociedade brasileira é esse mito da privatização, “como o serviço privado é mais eficiente em vários sentidos”. Então se usa aquele velho exemplo, que se pegava linha cruzada e hoje em dia ninguém mais tem linha cruzada. Bom, ninguém tem mais linha cruzada, mas tem um monte de processo correndo na justiça. Se você pegar o número de processos que correm na justiça, as companhias telefônicas sempre estão na frente. Isso mostra que elas não estão oferendo um serviço minimamente de qualidade, que satisfaça os usuários, que é um dos requisitos para que haja contratação do serviço público. Um dos princípios que deve nortear a concessão é justamente que o serviço seja prestado de maneira a atender às necessidades e ter certa qualidade. Se isso não acontece, cabe ao Estado rever a concessão ou pressionar politicamente essas empresas. 0

 

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